Considerando:
1) No Pinheirinho vivem 1.659 famílias num total de 9.000 pessoas. A prefeitura reconhece 5.500 pessoas, mas insiste em chamar o bairro de “assentamento”.
2) Os Trabalhadores sem teto ocuparam a área em 2004, abandonada pela empresa Selecta S.A. que faliu há anos e que deve uma dívida milionária aos cofres da prefeitura de SJC.
3) A Juíza da 6º vara cível, Márcia Faria Loureiro ordenou a reintegração de posse sem oferecer alternativa nenhuma para os moradores. A ordem de despejo se dá no momento que o governo estadual por meio do CDHU negocia a legalização do bairro.
4) Em assembléia, os moradores do Pinheirinho decidiram não acatar a decisão da juíza e preferem morrer resistindo que ficar na rua. A organização dos sem teto inicia uma “Onda Vermelha” de protestos que começam esta semana na região e uma campanha nacional de solidariedade.
A Assembléia realizada em 21 e 22 de novembro os trabalhadores da Johnson & Johnson resolvem:
1) Apoiar incondicionalmente a justa luta dos moradores do Pinheirinho pelo direito a moradia.
2) Exigir do poder executivo a imediata regularização do bairro.
3) Repudiar a decisão parcial da juíza Márcia Faria Loureiro que não pauta o papel social da terra, nem a Constituição Federal em seu artigo 6º que garante o elementar direito à moradia, desprezando todo o arcabouço jurídico de nosso País.
4) Solicitar ao poder judiciário a imediata revogação da liminar de despejo.
São José dos Campos, 21 de novembro de 2011.
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