O governo Alckmin está numa intensiva ação de retirada de direitos dos professores da rede pública estadual. A primeira delas foi a publicação da resolução 44 que divide as férias em dois momentos: 15 dias em janeiro e outros 15 dias em julho. Um ataque sem precedentes.
Porém tem mais coisas no pacote de reformas: uma proposta de “plano de carreira” que não leva em consideração o tempo de serviço no magistério, com duração de 30 anos e que incorpora a meritocracia como critério de evolução funcional, através de provas. Uma proposta de carreira que não atende aos interesses da categoria.
Além disso mais três medidas representam ataques reais aos professores, a reforma do ensino médio e técnico , que cria escolas de ensino técnico em tempo integral (por enquanto um plano piloto em apenas 19 escolas do estado), celetista (com prova de admissão), que reservará 20% de sua grade às ONGs e onde, os professores que não aceitarem tal projeto deverão ser removidos “ex-offício”; a proposta de mudança dos ciclos do ensino fundamental, ciclo I do 1º ao 5º ano, ciclo II do 6º ao 7º ano e o ciclo III do 8º ao 9º ano, criando também os projetos de aprendizagem intensiva (projai) e ampliando para 3 momentos, a possibilidade de retenção dos alunos; e a escola de tempo integral, juntamente com o aluno em tempo integral para o ensino fundamental, ampliando o tempo de permanência dos alunos para 39 hs semanais e possibilitando parcerias com ONGs como o instituto Ayrton Senna, Itaú cultural, além do sistema “S”.
Além disso, o governo apresentou uma proposta de “reajuste” que sequer cobre as perdas salariais do último período.
Como vemos trata-se de um conjunto de medidas todas orquestradas e conectadas com as propostas do governo Dilma (a reforma do ensino médio é exatamente a mesma) que atacam os direitos dos professores.
• Não às férias parceladas! Revogação da resolução 44/2011;
• Contra a reforma do ensino médio dos governos Dilma e Alckmin;
• Discussão na rede sobre a proposta de mudança de ciclos, e da escola em tempo integral;
A POLÍTICA DA DIRETORIA MAJORITÁRIA (ARTICULAÇÃO SINDICAL)
Pelo fato do apoio irrestrito da diretoria majoritária da APEOESP ao governo Dilma, ela não consegue ser consequente na luta contra as medidas de Alckmin, uma vez que se tratam das mesmas medidas. O melhor exemplo é a reforma do ensino médio e técnico do governo estadual, que apresenta um profundo grau de ataques aos professores e a escola pública, com a seleção de ingresso de alunos, a privatização através de ONGs e precarização do emprego, e que se alia à já aprovada reforma do ensino médio do governo federal, proposta pelo Conselho Nacional de Educação.
Para ser conseqüente, a diretoria majoritária precisar atuar politicamente com total independência de classes e isenção política. Seu atrelamento a um governo que retira direito dos trabalhadores não permite que as lutas sejam vitoriosas, justamente num momento conjuntural de possível ascensão das mobilizações como a que temos visto pelo mundo, no mundo árabe, em muitos países europeus e nos EUA. Aqui no Brasil também tem havido muitas mobilizações como a que vimos nas obras do PAC (Jirau e Santo Antônio), nas obras da copa do mundo (RJ e PE), nas mobilizações de importantes categorias como metalúrgicos, metroviários e ferroviários, e até na luta recente dos bombeiros no RJ.
Além disso, não podemos deixar de citar as greves na educação que, neste ano, mobilizaram professores em 13 estados da federação. Apesar da política conciliadora da Articulação Sindical (que dirige a maioria desses sindicatos) os professores foram para cima, com enfrentamento à polícia e às direções sindicais. A CNTE (confederação nacional de trabalhadores em educação), dirigida pela Articulação Sindical, não cumpriu o papel necessário de unificar essas lutas em torno de um movimento nacional de professores contra a precarização do emprego, por reajustes dos salários, redução da jornada de trabalho e melhoria nas condições de trabalho.
AFINAL DE CONTAS, QUAL É A POLÍTICA DA OPOSIÇÃO ALTERNATIVA?
Nas últimas eleições da APEOESP, a chapa 2 Oposição Unificada, constituiu-se mais uma vez num pólo de resistência ao governismo interno do sindicato, representado pela chapa 1, e colocou-se como o setor mais consequente na luta contra as reformas educacionais apresentadas por todos os governos.
A convenção da chapa 2 que formalizou nossa candidatura deixou claro que a luta seria inconteste contra todos os governos que retiram direitos, além da chapa se colocar no campo irrestrito de independência de classe, com democracia interna e calcada no programa de lutas aprovado nela.
Do programa dois elementos foram muito destacados, o primeiro é de que o nosso inimigo são os governos que retiram nossos direitos, precarizam o emprego e destroem a escola pública, o segundo é que temos um adversário interno no sindicato, a Articulação Sindical, que apóia o governo federal e não é consequente na luta contra a destruição da escola pública.
Pós eleições, infelizmente não temos visto isso por parte dos companheiros da Oposição Alternativa, que têm tido uma prática nas subsedes contrária a essa decisão da nossa convenção. São várias as subsedes onde esses companheiros têm demonstrado divergências com setores da chapa 2 e, pior do que isso, aliando-se com a Articulação Sindical para construírem maiorias circunstanciais e “dirigirem” a política na subsede. Fato extremamente grave!!! Assim como foi o fato desse setor ter procurado a Articulação para “negociar à surdina” uma saída para o impasse do CER (a partir da “norma de boa convivência” que a diretoria majoritária criou à revelia do nosso estatuto) sem antes conversar com os demais setores de oposição que compõem a chapa 2.
Algo muito perigoso que põe em risco essa unidade, que favorece a ação do governismo dentro do sindicato e que atenta contra a votação unânime do programa que orienta a ação desse setor de oposição.
Nesse sentido fazemos um chamado a toda militância da Oposição Alternativa, para que seja relocalizada sua política que deve ser intransigente contra os governos, mas também contra a política governista da Articulação. Construir maiorias artificiais e circunstanciais, para tentar dirigir as subsedes, em nada contribui para a luta mais geral da categoria, além de favorecer com isso a ação do governo e da própria Articulação.
SOBRE O PLEBISCITO DOS 10% DO PIB EM EDUCAÇÃO
A exigência de uma maior aplicação de recursos financeiros na educação pública no Brasil tem sido bandeira permanente de todos os setores combativos do país, há muito tempo. Ganhou corpo essa bandeira, tanto que a própria burocracia sindical também tem feito essa defesa, justamente quando o governo Dilma apresentou seu PNE propondo um investimento “progressivo” de até 7% do PIB para a educação, configurando uma proposta muito rebaixada.
Nesse sentido, o plebiscito pelos 10% do PIB, proposto por vários setores tem sua razão de ser. No entanto, as políticas dos governos federal, estaduais e municipais, que têm sua centralidade na meritocracia, na privatização e terceirização, na entrega da escola pública às ONGs e nos ataques aos direitos dos trabalhadores em educação e no arrocho salarial, são os elementos mais sentidos por esses trabalhadores. São esses fatores que podem impulsionar uma luta efetiva dos professores. Aliás, foi o que demonstrou as greves da educação em 13 estados do Brasil deste ano. Nesse sentido, a campanha pelos 10% do PIB deve ser o ponto de chegada e não o de partida da luta dos educadores no Brasil. A Unidos pra Lutar participará desse plebiscito, mas defendendo reivindicações concretas, aquelas que mais possibilitem aos professores a mobilização necessária às conquistas das reivindicações, assim como demonstraram as greves. Um maior investimento em educação deve ser produto da luta contra a meritocracia, contra as terceirizações, a precarização no emprego e o arrocho salarial.
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