Nota de apoio às poderosas lutas dos trabalhadores da construção civil

As explosivas greves dos operários da construção civil, que trabalham nas obras do PAC, se converteram no mais importante fato político nesses primeiros cem dias de governo Dilma e contam com nosso total apoio e solidariedade.

A fama de boa gerente e de excelente administradora, cunhada pelo ex-presidente Lula e pela grande imprensa, não passou a primeira prova diante das péssimas condições de trabalho e dos baixos salários enfrentados pela peãozada, que se alçou à revelia das centrais sindicais e expôs a crise de direção que passa o movimento sindical brasileiro.

Nas obras do PAC faltam banheiros (inclusive feminino), os refeitórios são pequenos e inadequados para se alimentar, a alimentação é de péssima qualidade, os alojamentos mais parecem um campo de concentração, os salários são baixos e boa parte do que é recebido é deixado no comércio varejista, improvisado à beira de estradas esburacadas que chegam a cobrar por um sabonete, um tubo de creme dental ou um maço de cigarros, o mesmo valor de um PF (prato feito) no centro de São Paulo. Essas péssimas condições de trabalho têm responsáveis. Em primeiro lugar, o governo, que despeja bilhões de reais nas mãos das empreiteiras com quase nenhum controle. Em segundo lugar, as empreiteiras, principais financiadoras de campanha dos partidos governistas e finalmente, mas não com menor culpa há que apontar o nefasto papel das burocracias sindicais que estão se lixando para as condições de trabalho e só aparecem porque querem receber o imposto sindical ou quando há uma grande revolta como aconteceu agora.

O governo injetou via BNDES R$ 7,2 bilhões de reais para a construção da usina hidrelétrica de Jirau e outros R$ 6,1 bilhões de reais para a usina de Santo Antônio, ambas em Rondônia, de um total que pode chegar até a conclusão das obras em 2017 na ordem de R$ 25 bilhões (68,5% do empreendimento), sem exigir e fiscalizar de forma adequada as condições em que vivem os (as) trabalhadores (as) nos canteiros de obras. Esta situação levou que os 22 mil trabalhadores em Jirau, 16 mil em Santo Antônio (RO), 27 mil na refinaria Abreu e Lima e Petroquímica SUAPE (PE), 6 mil na Termelétrica de Pecém (CE), 2 mil na hidrelétrica São Domingos (MS) e 1.943 em Porto do Açu (RJ) deflagraram uma massiva greve. Surpreendido, ao melhor estilo da ditadura militar, o governo do PT não teve melhor idéia que enviar a Força Nacional de Segurança Pública para reprimir a manifestação operária. Enquanto isso, as centrais sindicais governistas, CUT e Força Sindical, alheias aos verdadeiros problemas dos trabalhadores, acusavam as bases de vândalos, tentando ocultar sua traição.

Esse fato não ocorreu por acaso. Chegado ao poder, Lula e o PT para dar continuidade ao projeto neoliberal de retirada de direitos e conquistas dos trabalhadores, cujo símbolo foi a primeira reforma da Previdência, tiveram uma política de cooptação dos dirigentes sindicais. Para tanto, concederam importantes cargos públicos com altíssimos salários e cheios de privilégios e mordomias. Exemplo disso é o ex-presidente da CUT Jair Meneguelli, que hoje dirige o sistema ‘S’ (SENAI, SESC, SENAC) e Luiz Antônio de Medeiros, ex-presidente da Força Sindical, atualmente ocupando cargo de secretário de relações do trabalho no Ministério do Trabalho. Dessa forma, abandonaram os trabalhadores à sua própria sorte e dedicaram seu tempo a negociar novas mordomias e espaço no governo Lula. Como afirmou o deputado Paulinho, dirigente da Força Sindical, processado por uso indevido de fundos obtidos do governo: “...nunca saímos de

mãos vazias no governo Lula”. Istoé 16/02/2011.

A grande preocupação da burocracia sindical passou a ser a disputa dos 1.300 cargos comissionados, o controle de cerca de R$ 200 bilhões anuais correspondentes aos fundos de pensão das empresas públicas, a manutenção de seus altos salários na direção de estatais e os R$ 100 milhões de reais do imposto sindical que lhes foi presenteado por Lula, e ao que tudo indica será mantido por Dilma. Enquanto isso, os banqueiros, donos de indústrias e latifundiários, praticam as maiores atrocidades possíveis com os trabalhadores. Por isso, nem a CUT nem a Força Sindical tem legitimidade para negociar com o governo e os patrões as justas reivindicações dos trabalhadores do ramo da construção civil ou de qualquer categoria que faça luta em nosso país.

Os acordos celebrados entre CUT, Força Sindical, governo e empreiteiras, para se ter qualquer validade, devem obrigatoriamente ser submetidos às assembléias de base da categoria, nos canteiros de obras. Lamentavelmente a CSP – Conlutas, que aceitou participar da comissão tripartite, que de forma envergonhada está sendo chamada de “Comissão Permanente de Negociação”, legitimou essa negociação e perdeu uma grande oportunidade de se postular como alternativa de direção ao sindicalismo chapa branca e de denunciar o papel pelego que tiveram as direções da CUT e Força Sindical frente a esses conflitos.

Não podemos aceitar nenhuma demissão ou retaliação aos trabalhadores grevistas que devem ter estabilidade no emprego até a conclusão das obras.

Devem ser os Comandos de Greve, as CIPAS e os delegados sindicais de base, os legítimos representantes dos trabalhadores nas negociações junto ao governo e aos patrões. Fora os burocratas sindicais vendidos! Que ao invés de defender os trabalhadores, negociam com o governo e as empreiteiras, os interesses dos trabalhadores, em troca do desconto do imposto sindical.

Não temos dúvidas que as vitórias salariais e a conquista de melhores condições de trabalho até agora obtidas foram produto da luta e mobilização dos próprios trabalhadores e não das negociações entre as centrais sindicais pelegas, o governo e as empreiteiras.

A luta dos trabalhadores da Construção Civil de Jirau e Santo Antônio, deve servir de exemplo para as categorias em mobilização e que preparam suas campanhas salariais.

A classe trabalhadora, fundamentalmente a peãozada, que muitos diziam ter perdido seu papel histórico na conformação de uma nova sociedade, deu uma lição aos coveiros do socialismo e da luta de classes. Os povos do Xingu que lutam contra a construção de Belo Monte agradecem.

São José dos Campos - São Paulo, 25 de março 2011

Coordenação Nacional de UNIDOS PRA LUTAR!

SÃO PAULO: NEGOCIAÇÃO SIM, MAS COM MOBILIZAÇÃO! NÃO QUEREMOS NOSSAS FÉRIAS DIVIDIDAS!

O governo Alckmin está numa intensiva ação de retirada de direitos dos professores da rede pública estadual. A primeira delas foi a publicação da resolução 44 que divide as férias em dois momentos: 15 dias em janeiro e outros 15 dias em julho. Um ataque sem precedentes.

Porém tem mais coisas no pacote de reformas: uma proposta de “plano de carreira” que não leva em consideração o tempo de serviço no magistério, com duração de 30 anos e que incorpora a meritocracia como critério de evolução funcional, através de provas. Uma proposta de carreira que não atende aos interesses da categoria.

Além disso mais três medidas representam ataques reais aos professores, a reforma do ensino médio e técnico , que cria escolas de ensino técnico em tempo integral (por enquanto um plano piloto em apenas 19 escolas do estado), celetista (com prova de admissão), que reservará 20% de sua grade às ONGs e onde, os professores que não aceitarem tal projeto deverão ser removidos “ex-offício”; a proposta de mudança dos ciclos do ensino fundamental, ciclo I do 1º ao 5º ano, ciclo II do 6º ao 7º ano e o ciclo III do 8º ao 9º ano, criando também os projetos de aprendizagem intensiva (projai) e ampliando para 3 momentos, a possibilidade de retenção dos alunos; e a escola de tempo integral, juntamente com o aluno em tempo integral para o ensino fundamental, ampliando o tempo de permanência dos alunos para 39 hs semanais e possibilitando parcerias com ONGs como o instituto Ayrton Senna, Itaú cultural, além do sistema “S”.

Além disso, o governo apresentou uma proposta de “reajuste” que sequer cobre as perdas salariais do último período.

Como vemos trata-se de um conjunto de medidas todas orquestradas e conectadas com as propostas do governo Dilma (a reforma do ensino médio é exatamente a mesma) que atacam os direitos dos professores.

• Não às férias parceladas! Revogação da resolução 44/2011;

• Contra a reforma do ensino médio dos governos Dilma e Alckmin;

• Discussão na rede sobre a proposta de mudança de ciclos, e da escola em tempo integral;

A POLÍTICA DA DIRETORIA MAJORITÁRIA (ARTICULAÇÃO SINDICAL)

Pelo fato do apoio irrestrito da diretoria majoritária da APEOESP ao governo Dilma, ela não consegue ser consequente na luta contra as medidas de Alckmin, uma vez que se tratam das mesmas medidas. O melhor exemplo é a reforma do ensino médio e técnico do governo estadual, que apresenta um profundo grau de ataques aos professores e a escola pública, com a seleção de ingresso de alunos, a privatização através de ONGs e precarização do emprego, e que se alia à já aprovada reforma do ensino médio do governo federal, proposta pelo Conselho Nacional de Educação.

Para ser conseqüente, a diretoria majoritária precisar atuar politicamente com total independência de classes e isenção política. Seu atrelamento a um governo que retira direito dos trabalhadores não permite que as lutas sejam vitoriosas, justamente num momento conjuntural de possível ascensão das mobilizações como a que temos visto pelo mundo, no mundo árabe, em muitos países europeus e nos EUA. Aqui no Brasil também tem havido muitas mobilizações como a que vimos nas obras do PAC (Jirau e Santo Antônio), nas obras da copa do mundo (RJ e PE), nas mobilizações de importantes categorias como metalúrgicos, metroviários e ferroviários, e até na luta recente dos bombeiros no RJ.

Além disso, não podemos deixar de citar as greves na educação que, neste ano, mobilizaram professores em 13 estados da federação. Apesar da política conciliadora da Articulação Sindical (que dirige a maioria desses sindicatos) os professores foram para cima, com enfrentamento à polícia e às direções sindicais. A CNTE (confederação nacional de trabalhadores em educação), dirigida pela Articulação Sindical, não cumpriu o papel necessário de unificar essas lutas em torno de um movimento nacional de professores contra a precarização do emprego, por reajustes dos salários, redução da jornada de trabalho e melhoria nas condições de trabalho.

AFINAL DE CONTAS, QUAL É A POLÍTICA DA OPOSIÇÃO ALTERNATIVA?

Nas últimas eleições da APEOESP, a chapa 2 Oposição Unificada, constituiu-se mais uma vez num pólo de resistência ao governismo interno do sindicato, representado pela chapa 1, e colocou-se como o setor mais consequente na luta contra as reformas educacionais apresentadas por todos os governos.

A convenção da chapa 2 que formalizou nossa candidatura deixou claro que a luta seria inconteste contra todos os governos que retiram direitos, além da chapa se colocar no campo irrestrito de independência de classe, com democracia interna e calcada no programa de lutas aprovado nela.

Do programa dois elementos foram muito destacados, o primeiro é de que o nosso inimigo são os governos que retiram nossos direitos, precarizam o emprego e destroem a escola pública, o segundo é que temos um adversário interno no sindicato, a Articulação Sindical, que apóia o governo federal e não é consequente na luta contra a destruição da escola pública.

Pós eleições, infelizmente não temos visto isso por parte dos companheiros da Oposição Alternativa, que têm tido uma prática nas subsedes contrária a essa decisão da nossa convenção. São várias as subsedes onde esses companheiros têm demonstrado divergências com setores da chapa 2 e, pior do que isso, aliando-se com a Articulação Sindical para construírem maiorias circunstanciais e “dirigirem” a política na subsede. Fato extremamente grave!!! Assim como foi o fato desse setor ter procurado a Articulação para “negociar à surdina” uma saída para o impasse do CER (a partir da “norma de boa convivência” que a diretoria majoritária criou à revelia do nosso estatuto) sem antes conversar com os demais setores de oposição que compõem a chapa 2.

Algo muito perigoso que põe em risco essa unidade, que favorece a ação do governismo dentro do sindicato e que atenta contra a votação unânime do programa que orienta a ação desse setor de oposição.

Nesse sentido fazemos um chamado a toda militância da Oposição Alternativa, para que seja relocalizada sua política que deve ser intransigente contra os governos, mas também contra a política governista da Articulação. Construir maiorias artificiais e circunstanciais, para tentar dirigir as subsedes, em nada contribui para a luta mais geral da categoria, além de favorecer com isso a ação do governo e da própria Articulação.

SOBRE O PLEBISCITO DOS 10% DO PIB EM EDUCAÇÃO

A exigência de uma maior aplicação de recursos financeiros na educação pública no Brasil tem sido bandeira permanente de todos os setores combativos do país, há muito tempo. Ganhou corpo essa bandeira, tanto que a própria burocracia sindical também tem feito essa defesa, justamente quando o governo Dilma apresentou seu PNE propondo um investimento “progressivo” de até 7% do PIB para a educação, configurando uma proposta muito rebaixada.

Nesse sentido, o plebiscito pelos 10% do PIB, proposto por vários setores tem sua razão de ser. No entanto, as políticas dos governos federal, estaduais e municipais, que têm sua centralidade na meritocracia, na privatização e terceirização, na entrega da escola pública às ONGs e nos ataques aos direitos dos trabalhadores em educação e no arrocho salarial, são os elementos mais sentidos por esses trabalhadores. São esses fatores que podem impulsionar uma luta efetiva dos professores. Aliás, foi o que demonstrou as greves da educação em 13 estados do Brasil deste ano. Nesse sentido, a campanha pelos 10% do PIB deve ser o ponto de chegada e não o de partida da luta dos educadores no Brasil. A Unidos pra Lutar participará desse plebiscito, mas defendendo reivindicações concretas, aquelas que mais possibilitem aos professores a mobilização necessária às conquistas das reivindicações, assim como demonstraram as greves. Um maior investimento em educação deve ser produto da luta contra a meritocracia, contra as terceirizações, a precarização no emprego e o arrocho salarial.

NOTA DE UNIDOS PRA LUTAR SOBRE OS ACONTECIMENTOS DO CONCLAT

UNIDOS por uma CENTRAL SINDICAL E POPULAR

O PSTU é o responsável pelo impasse na construção da Nova Central

Ao longo deste ano, correntes, movimentos e dirigentes sindicais trilharam o importante caminho da unidade necessária para o objetivo de superar a falta de uma direção classista e autônoma para a classe trabalhadora, órfã com a cooptação da CUT pelo governo.

Com esse espírito concordamos em convocar o Congresso da Classe Trabalhadora (CONCLAT) que foi precedido de seminários e assembléias em todo país.

A conjuntura de construção do CONCLAT, rumo a uma nova Central, é diferente da que vivemos na fundação da CUT. Aquela foi de grande mobilização, que deu origem a milhares de novos dirigentes, num processo de organização sindical de massas. Hoje, apesar de importantes lutas, não vivemos um ascenso generalizado.

Esta análise é fundamental na atual reorganização do movimento. A falta da pressão do ascenso exige que deva primar o critério unitário, de consenso e esforço para integrar todos os setores e movimentos que participam e não a simples disputa de aparatos onde quem tem uma maioria circunstancial impõe sua política para “anexar” os demais setores.

O PSTU é o responsável pelo impasse na construção da Nova Central

Somente com esta compreensão o CONCLAT poderia dar o passo qualitativo da fundação, efetiva, de uma nova central, classista autônoma e democrática. A UNIDOS PRA LUTAR defendeu que, para aprovar questões como concepção, estrutura e funcionamento, deveríamos utilizar um critério de, no mínimo, dois terços (2/3).

Alertamos desde o mês de abril, nas reuniões da Comissão de Reorganização e nos debates sobre o Estatuto, que essa deveria ser sua forma de funcionamento, pois, já no Seminário de novembro, ficou nítido o problema em relação a esses temas, os quais paralisaram os seminários, e quase colocaram em risco a realização do CONCLAT. Reafirmamos essa posição em nossa Tese e na proposta de Regimento do Congresso.

Os companheiros da Intersindical tiveram a mesma preocupação e apresentaram a proposta de votação em dois turnos. Coerentes com a lógica de um primeiro congresso.

Infelizmente, o PSTU, nessa oportunidade, priorizou a disputa de forças e o método de rolo compressor, sem a sensibilidade do momento e a verdadeira necessidade de construir com todos. Ao seguir dessa forma durante todo o Congresso, como resultado obteve a retirada de cerca de 40% dos delegados que não aceitaram o ultimatismo imposto, desconsiderando as posições de quase metade do Congresso.

O PSTU claramente centralizou seus esforços na disputa de aparato, fato comprovado durante o CONCLAT, que pouco debateu sobre programa, calendário de lutas, fortalecimento das oposições, coordenação das mobilizações que enfrentam os governos e os patrões. Isso se refletiu nos grupos de discussão onde o centro de suas preocupações não foi escutar a base das categorias, suas demandas e preparar as campanhas salariais.

Dois fatos demonstraram aos delegados a indisposição da direção do PSTU para a composição diante das diferenças e levaram à saída de parte importante da bancada do Congresso. O estopim foi a questão do nome da central.

Apesar de o PSTU querer minimizá-la, sua imposição mantinha a nova central atrelada ao nome da antiga CONLUTAS. Exclusivamente para demonstrar a sua hegemonia. Ademais, no início do processo, a própria Conlutas votara abrir mão do nome em função da nova central e a Intersindical desautorizou o uso de seu nome, fatos que foram ignorados pelo PSTU em desrespeito com as demais forças no Congresso.

Outro fato, foi a integração de setores estudantis e movimentos anti-opressão que muda o caráter classista da Central. E com incorporação imediata destes setores na direção votada neste CONCLAT, quando não tinha havido nenhum debate prévio para escolher seus representantes, diferentemente dos trabalhadores e setores populares. Por isso, é falso o argumento do PSTU que se rompeu a central por causa do nome e porque não aceitamos nos submeter “democraticamente” à votação da base.

A retirada das delegações aconteceu porque o PSTU ignorou a opinião de quase metade do Congresso. Desconheceu o novo momento que requeria disposição à composição de fato. Deu primazia à disputa da hegemonia, ao invés de buscar de todas as formas os consensos e o respeito para com os demais setores. Impôs uma maioria circunstancial para fundar uma central que, para o PSTU, seria a mera continuidade da antiga CONLUTAS (até no nome). Mesmo assim, frente a esta realidade, o PSTU insiste em anúncios de que se fundou uma nova central, quando o fenômeno da unificação da nova central era a unidade entre a Conlutas, a Intersindical e a integração de outros movimentos.

A Intersindical se foi por não compactuar com os métodos e a política do PSTU. A Intersindical se foi e mesmo assim o PSTU insiste em falar em nova central. O que existe de “novo” é uma Conlutas, que incorporou alguns setores do CONCLAT. A UNIDOS também não aceitou tais imposições.

Ao PSTU, por ser maioria, cabia a responsabilidade maior para que o processo concluísse de forma positiva, mas, não, levou o CONCLAT a um impasse. Por esse motivo não se fundou uma Nova Central.

O PSTU não quer construir uma central classista

Um debate importante que devemos fazer é a posição policlassista que o PSTU tenta impor à nova ferramenta da classe trabalhadora, desprezando a posição de importantes setores, como a UNIDOS PRA LUTAR, a Intersindical, o MTST e o MAS. Esses defenderam uma central verdadeiramente da nossa classe: sindical e popular. Defendemos a unidade e os direitos das mulheres trabalhadoras, somos contra o racismo e a homofobia. Defendemos que na Nova Central se organizassem esses setores que não possuem base definida, de forma horizontal, sem direito a voto, mas garantindo a necessária unidade com todos os setores explorados e oprimidos. Evitando o erro de dupla representação da extinta Conlutas. Defendemos que as mulheres, negros e homossexuais trabalhadores devem se organizar em suas entidades de classe

Reivindicamos a verdadeira unidade entre os trabalhadores e a juventude, tendo a clareza de que esse setor da sociedade é policlassista. Na perspectiva da luta socialista, os estudantes sabem que devem estar sob direção da classe trabalhadora. A educação, da combativa juventude estudantil que nos apoiou na construção do CONCLAT, para a luta socialista, deve rejeitar a manipulação do sentimento unitário de defesa dos direitos desses setores para impor uma concepção de central policlassista. Na prática, a incorporação imediata desses setores serviu para incluir nas instâncias da nova central, inclusive em sua direção, um dirigente biônico, uma vez que o movimento estudantil e de opressões não elegeram delegados ao congresso.

Verificamos, também, no Congresso da Conlutas, um exemplo claro em que a participação de movimentos sem base definida e sem nenhum tipo de limitação determinava quem deveria dirigir nossa classe. Isso é capitulação à onda da social democracia e dos movimentos ao estilo do Fórum Social Mundial de diluição da classe trabalhadora. A rebelião e a resistência expressaram a vontade de construir uma ferramenta sindical e popular realmente NOVA, democrática, de classe, autônoma e combativa.

Continua a batalha pela construção de uma Nova Central Classista, Autônoma e Democrática

Frente ao impasse, a UNIDOS continua firme, na luta por uma central sindical e popular classista, autônoma e democrática. Esse desafio ganha força com a rebelião de base no CONCLAT.

Para poder avançar precisamos de muita democracia interna e respeito entre as forças que se dispõem a construir a nova ferramenta. A democracia operária nada tem a ver com as manobras de um partido para impor sua vontade a outras correntes e aos próprios trabalhadores. Insistimos na necessidade de atuarmos na busca de consensos. Essa foi a metodologia que permitiu uma atuação vitoriosa durante um ano e meio (FSM em Belém, Jornadas de Lutas e Calendário Unitário, Seminários Estaduais e o Nacional e finalmente, chegar ao CONCLAT).

Chamamos ao conjunto d@s lutador@s, à Intersindical e ao MAS, e também a setores que permaneceram no Congresso, como os companheiros do MTST, Conspiração Socialista, BRS e MTL e demais sindicalistas, a seguirmos firmes na construção da nova central, que será possível mediante a rediscussão sobre o caráter da central, o nome com o qual chamará à incorporação de múltiplos setores de trabalhadores e a garantia da mais ampla democracia. Nesta etapa, deveremos avançar pela busca de consensos. Está nas mãos do PSTU a possibilidade de avançarmos. É necessário que avancem em direção à resolução do impasse, para que de fato possamos construir essa NOVA ferramenta.

A UNIDOS PRA LUTAR fará todos os esforços para, junto aos demais setores, coordenar ações para um forte calendário de lutas, unificar as campanhas salariais das diversas categorias e fortalecer as oposições sindicais na luta contra o governo e os patrões e na disputa da direção de nossa classe contra a CUT, Força Sindical e demais centrais pelegas.

Esperamos que esse processo de intervenção comum na luta de classes leve ao passo decisivo de construção da NOVA CENTRAL.

São Paulo- SP, 10 de junho de 2010

Coordenação Nacional da UNIDOS PRA LUTAR

TESE DA UNIDOS PRA LUTAR

PARA O 36^o CONSINAFE

CONJUNTURA

Vivemos em um mundo marcado por uma profunda crise econômico-social, ambiental e de dominação imperialista. Como resultado, a polarização social se intensificou. A crise econômica global, iniciada em 2008 e agravada pela pandemia de Covid-19, foi intensificada pelas guerras e conflitos armados em andamento, sem sinais de recuperação.

Enfrentamos uma fase crítica no que diz respeito ao modelo de produção, com a possibilidade iminente de entrarmos em um caminho quase irreversível para a sobrevivência que é caracterizado pelo aumento da fome, pela deterioração das condições de vida, pela desproteção trabalhista, social e ambiental, além de guerras e epidemias.

O impacto do aquecimento global provocado pela ação sistêmica do capitalismo é evidente e cada vez mais desencadeia desastres ambientais que tiram a vida da classe trabalhadora, forçada a viver nas áreas mais vulneráveis. O fluxo migratório global, impulsionado pela crise climática, tende a aumentar, assim como as catástrofes ambientais, como as chuvas devastadoras no Rio Grande do Sul, as secas extremas na Amazônia e os incêndios no Pantanal.

A raiz dessa crise reside na tendência de queda da taxa de lucro, deixando o capitalismo sem outra saída a não ser intensificar a exploração humana e ambiental. Isso explica por que os governos capitalistas adotam uma contrarrevolução econômica permanente contra a classe trabalhadora, enquanto devastam o planeta.

Sem um plano alternativo, onde não conseguem implementar seus ajustes, a repressão se intensifica na tentativa de disciplinar os setores que se mobilizam e resistem. Esses setores burgueses estão recorrendo a variantes da extrema direita, com elementos fascistas, na tentativa de manter seu controle.

Apesar das tentativas de ataque aos direitos sociais e democráticos, a classe trabalhadora e os povos ao redor do mundo têm resistido com firmeza. Exemplos dessa resistência incluem a luta heroica do povo palestino contra o genocídio perpetrado por Israel, a derrubada de governos que aplicam políticas de austeridade, como em Bangladesh e a expulsão de tropas francesas e estadunidenses de países africanos.

Além disso, tem surgido poderosas greves, como as dos metalúrgicos e professores nos Estados Unidos, servidores públicos e trabalhadores de aplicativos na Inglaterra, dos trabalhadores da Samsung na Coreia do Sul, e as greves gerais na Índia, demonstram a força dessa luta. Movimentos por direitos em diversas partes do mundo, e até mesmo a derrota eleitoral da extrema-direita na França, indicam que a classe trabalhadora não está derrotada e continua a lutar, apesar do avanço da extrema-direita em muitos países.

O "progressismo e o possibilismo" acabam alimentando a extrema-direita. Qualquer projeto que buscou radicalizar a democracia, conter o neoliberalismo, redistribuir a riqueza ou melhorar as condições de vida das massas sem enfrentar a destruição do capitalismo fracassou. Todos os governos considerados progressistas acabaram aplicando os mesmos planos de ajuste que os governos de direita, fortalecendo a ultradireita e permitindo que esses setores assumissem o controle em muitos países.

Não há espaço para concessões reformistas. Assim, governos de frente ampla ou de conciliação de classes, como o de Lula-Alckmin, chegam ao poder com apoio social e gerando expectativas nas massas, mas essas ilusões rapidamente se dissipam. Essa frustração, na ausência de alternativas radicais anticapitalistas e verdadeiramente socialistas, abre caminho para a direita e a extrema-direita, que encontram uma base social cada vez maior para sua ideologia e política.

O capitalismo tornou-se o motor do genocídio e da extinção em massa. Portanto, o movimento sindical e os movimentos sociais precisam assumir um papel revolucionário, compreendendo que suas lutas específicas fazem parte de uma luta maior, anticapitalista, pela emancipação da classe trabalhadora, por nossas vidas e pela preservação do planeta Terra. Não há futuro sem uma mudança completa na lógica capitalista. Construir o ecossocialismo, estabelecer as bases de uma sociedade sem desigualdade e violência, organizar democraticamente a produção, distribuição e consumo social são tarefas anticapitalistas e socialistas inadiáveis!

Após quatro anos do governo Bolsonaro, que ao longo de seu mandato fomentou o discurso de ódio, incentivou o golpismo nas forças armadas,  impulsionou setores reacionários, fez referências à ditadura militar, conduziu a reforma previdenciária em conjunto com um Congresso reacionário, promoveu privatizações e, durante a pandemia de Covid-19, agiu com negligência, resultando na morte de mais de meio milhão de pessoas, o povo foi às urnas e elegeu o governo Lula na esperança de garantir a democracia e promover mudanças estruturais na política econômica do país.

No entanto, para vencer essa eleição, Lula e o PT formaram uma aliança com a direita tradicional - o "centrão" -, grupos historicamente financiados e favorecidos por banqueiros, empresários e ruralistas. Isso evidencia que o governo já tinha uma orientação política definida, que não parecia priorizar os interesses do povo pobre, sendo que o vice-presidente é Geraldo Alckmin, ex-governador de São Paulo e representante da burguesia paulista.

Após um ano e meio do governo Lula-Alckmin segue a contínua polarização entre a frente ampla liderada pelo PT e a ultradireita bolsonarista organizada. No entanto, é importante ressaltar que essa polarização se manifesta sobretudo em questões relativas à pauta dos costumes morais, tendo em vista que o governo é marcado pela submissão às exigências do mercado.

Lula critica, corretamente, a alta taxa de juros no Brasil, que favorece apenas os especuladores e o mercado financeiro. No entanto, não avançou além das palavras, já que o governo jamais encaminhou o projeto de lei ao Congresso que acabe com a independência do Banco Central. Na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), todos os diretores indicados por Lula votaram junto com os indicados por Bolsonaro pela manutenção da taxa de juros (SELIC) nos patamares atuais.

Apenas em julho de 2024, o governo brasileiro gastou aproximadamente R$ 95 bilhões em juros da dívida pública que enriquece os credores da dívida, enquanto a população sofre com aumento do custo de vida provocado pelo aumento dos preços dos alimentos e das tarifas públicas.

Para cumprir as exigências do mercado e as regras do arcabouço fiscal estabelecido pelo próprio governo Lula, foram anunciadas diversas medidas, incluindo o bloqueio e o contingenciamento de 15 bilhões de reais no orçamento desde ano afetando diretamente as áreas sociais como saúde e educação, além de anunciar o contingenciamento de 25 bilhões no orçamento de 2025.

Anunciou também o aumento no preço dos combustíveis e do gás de cozinha para adequar os preços ao mercado internacional, mantendo a lógica da extinta política de PPI. Membros do governo tem defendido propostas de desvincular os recursos mínimos constitucionais para as áreas de saúde e educação, algo que nem mesmo o governo Bolsonaro conseguiu realizar, além de defenderem uma reforma administrativa e não revogar a reforma trabalhista e previdenciária dos governos anteriores.

A reforma tributária, aprovada tanto por governistas quanto por oposicionistas, mantém a tributação focada principalmente no consumo. Isso significa que a maior parte da carga continuará recaindo sobre os mais pobres, enquanto os bilionários e o sistema financeiro internacional seguem sendo beneficiados pelos baixos impostos e pelas generosas exonerações.

Enquanto as reformas sociais essenciais para enfrentar problemas da classe trabalhadora, como as reformas agrária e urbana, a demarcação de terras indígenas e a reversão das contrarreformas trabalhista e previdenciária, permanecem paralisadas, o governo destinou mais de 400 bilhões de reais ao Plano Safra, atendendo às demandas do agronegócio, que continua promovendo o desmatamento e atacando os direitos indígenas.

          Ao mesmo tempo, o governo ataca a greve dos trabalhadores da área ambiental, em um momento em que o país se prepara para sediar a COP 30 em Belém. O governo Lula criminalizou a greve, recorrendo à justiça contra o direito de greve e cortando os salários dos grevistas. Além disso, criminaliza a greve dos trabalhadores do INSS e da saúde federal, enquanto ameaça intervir no IBAMA para liberar a exploração de petróleo na foz do Amazonas e entrega a gestão dos hospitais federais no Rio de Janeiro à prefeitura.

Além disso, a crise climática tem provocado consequências catastróficas para nossa classe, fazendo com que milhares de famílias sofram com as constantes inundações no Rio Grande do Sul, enquanto o Pantanal enfrenta incêndios recordes e a Amazônia sofre com o desmatamento e uma seca histórica. Paralelamente, os povos originários e tradicionais continuam sem a demarcação e titulação de suas terras ou Reforma Agrária, sendo obrigados a conviver com a permanência do garimpo, a extração ilegal de madeira e minérios e a perseguição e assassinato de lideranças indígenas e ambientais.

No Congresso Nacional, parlamentares da extrema direita continuam a apresentar e votar projetos de lei que retiram direitos dos trabalhadores, da população em geral. Esses projetos incluem pautas reacionárias como o PL do Estupro, que propõe penas mais severas para mulheres que abortam após 22 semanas do que para estupradores, a manutenção do Novo Ensino Médio, as Emendas Constitucionais do Marco Temporal e a PEC 45, que criminaliza os usuários de drogas.

Os governos estaduais e prefeituras, dirigidos pela direita e pela extrema-direita, seguem governando para os ricos, implementando medidas que prejudicam a população, como a privatização de empresas estatais, o aumento da terceirização em áreas sociais como saúde e educação, a militarização crescente das escolas, o aumento da letalidade policial, o arrocho salarial do funcionalismo e a aprovação de leis que restringem direitos.

No entanto, a população continua resistindo através de ocupações, greves e mobilizações contra esses governos. Diante disso, é essencial unificar essas lutas para enfrentar a extrema-direita e as políticas de austeridade da frente ampla.

 A SAÍDA É A MOBILIZAÇÃO POPULAR

 Apesar dos constantes ataques aos direitos pela burguesia, pelos governos e pelo parlamento, a classe trabalhadora brasileira não está derrotada e continua resistindo. Um exemplo disso é a mobilização das mulheres brasileiras, que tomaram as ruas e conseguiram barrar o avanço do “PL do Estuprador,” forçando Lira e a extrema direita a recuarem diante da pressão popular.

A greve na educação federal também demonstrou que a luta é o caminho para derrotar as políticas de ajuste fiscal e a extrema direita, que tentou se apropriar da pauta grevista contra o governo, mas encontrou resistência, pois nossa luta é em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade, uma causa que eles jamais apoiarão.

 NOSSA GREVE: ERA POSSÍVEL CONQUISTAR MAIS!

A greve começou com grande expectativa por parte dos trabalhadores da educação federal de que o governo Lula atenderia nossas reivindicações, após sete anos de salários congelados, cortes sucessivos no orçamento e o agravamento das condições de vida e de trabalho. No entanto, a greve não conseguiu derrotar o ajuste fiscal do governo Lula, nem garantir um reajuste salarial em 2024 e a recomposição das perdas inflacionárias dos últimos anos. Apesar disso, a força da greve trouxe vitórias importantes, como a reestruturação do PCCTAE, a revogação da portaria 983, o fim do ponto eletrônico e a concessão do RSC para técnicos, entre outras conquistas.

Acreditamos que poderíamos ter conquistado mais se as direções dos principais sindicatos dos servidores públicos federais, sob a direção da CUT (PT), CTB (PcdoB) e de setores governistas do PSOL, como a Resistência, reunidas no FONASEFE, tivessem apostado em uma greve unificada do funcionalismo federal, em vez de focarem nas negociações de gabinete. Essas lideranças, comprometidas em apoiar o governo, acabaram sacrificando a oportunidade de uma greve geral dos SPFs, que poderia ter garantido reajustes salariais este ano e melhores acordos de greve para todo o funcionalismo.

O problema começou quando essas direções protocolaram no começo do ano uma proposta de recomposição salarial bastante rebaixada, entre 22% e 34%, sem consultar as bases das categorias. No caso do Sinasefe, a proposta nem sequer foi votada em uma plenária nacional do sindicato, o que revela um grave problema de método que se repetiu ao longo da greve.

O governo também contou com o apoio da maioria das direções governistas do ANDES, SINASEFE e FASUBRA, que, durante a greve, se esforçaram para proteger a imagem de Lula. Essas lideranças impediram que a greve se radicalizasse, seja disseminando o medo de que a extrema direita pudesse tirar proveito da situação, seja evitando a emissão de diretrizes claras para a radicalização do movimento. Além disso, realizaram lives e divulgaram áudios de dirigentes nacionais com orientações desmobilizadoras, e o próprio comando de greve apresentou contrapropostas muito inferiores sem antes submetê-las às assembleias de base.

Com a greve se fortalecendo em todo o país, o governo Lula recorreu a práticas antissindicais na tentativa de encerrar o movimento. Lula fez várias declarações contrárias à greve, convocou reitores e assinou um acordo com o sindicato pelego e sem legitimidade, a Proifes-Federação, filiada à CUT e dirigida pelo PT e PCdoB. Vale lembrar que o Proifes foi criado dentro do gabinete do então ministro da Educação, Tarso Genro (PT), durante o primeiro governo Lula, com o objetivo de dividir a categoria e enfraquecer o ANDES e o Sinasefe.

Apesar dessas manobras, a greve se manteve forte, forçando o governo a ceder, melhorando as propostas e anunciando a recomposição parcial do orçamento das universidades e institutos federais. Apesar dos desafios, a greve foi vitoriosa, expondo as contradições do governo Lula, que, ao mesmo tempo em que afirma que a educação é prioridade e anuncia a expansão da rede federal com a criação de 100 novos campi, não resolve problemas básicos de infraestrutura, condições de trabalho, falta de servidores e assistência estudantil na rede atual. Para agravar a situação, no início de agosto, o governo anunciou o contingenciamento de mais de 200 milhões no orçamento de 2024 dos institutos, afetando diretamente o dia a dia das unidades de ensino.

 UMA NOVA DIREÇÃO PARA CLASSE TRABALHADORA É NECESSÁRIA

 Para o próximo período, é fundamental que o Sinasefe seja um sindicato autônomo, democrático e independente do governo Lula, de modo a consolidar as vitórias da greve e conquistar mais direitos. Fortalecer a luta contra os cortes de verbas e pela recomposição orçamentária da Rede Federal. Lutar contra os novos ataques como a reforma administrativa e o arcabouço fiscal. Precisamos lutar por novos concursos públicos, melhores condições de trabalho e defender uma educação pública, técnica e tecnológica de qualidade, a serviço dos trabalhadores brasileiros.

É necessário unificar as lutas em curso, tanto no campo quanto na cidade, contra os planos de austeridade da burguesia e dos governos, sejam eles de frente ampla ou de extrema-direita. Devemos apoiar as lutas dos servidores municipais e estaduais por reajustes salariais, contra a privatização de empresas públicas e o avanço da terceirização.

Além disso, é crucial apoiar e batalhar pela unificação das próximas campanhas salariais, bem como a luta dos trabalhadores rurais contra o latifúndio e pela reforma agrária. Devemos nos solidarizar com a resistência indígena pela demarcação de terras e pela expulsão de grileiros, latifundiários, madeireiros e garimpeiros de suas terras.

Somente com a mobilização popular e um programa claro de ruptura com o neoliberalismo poderemos derrotar a extrema-direita, que continua atuante no parlamento e nos governos estaduais, e os planos de ajuste econômico e fiscal do governo Lula.

  EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA E DOS INSTITUTOS FEDERAIS A SERVIÇO DOS/AS TRABALHADORES/AS

 INTRODUÇÃO

 A derrota de Jair Bolsonaro nas urnas não significou o recuo do pensamento e das práticas neoliberais e meritocráticas na educação brasileira, incluindo a educação federal (Institutos e Universidades), que possui autonomia constitucional na gestão administrativa e pedagógica em suas autarquias. Na prática, desde a Constituição de 1988 e da LDB de 1996, ocorre um permanente avanço do pensamento (neo)liberal nas políticas educacionais, com raras fissuras de experiências emancipatórias que não abalaram a ordem dominante.

A Lei nº 11.892, do final de 2008, de constituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e de criação dos Institutos Federais, faz parte de uma demanda histórica da sociedade brasileira para expansão das vagas na EPT. Entretanto, no cenário dos governos petistas (2003-2016), calcados na conciliação de classes e no desenvolvimentismo econômico neoliberal, muitos dos novos campi e cursos abertos atendiam exigências das oligarquias regionais e do grande capital na formação de mão-de-obra barata e especializada em instituições educacionais de referência. Muitos dos cursos abertos atendem demandas dos setores do agronegócio, das mineradoras, de montadoras, de empresas da área de logística, dentre outras grandes empresas. Na mesma lógica foi o advento das novas Universidades Federais, de novos campi e cursos superiores via o REUNI.

Por outro, lado as modalidades de ensino com perfil popular voltados a atender demandas sociais para emancipar as camadas mais pobres da população, previstas na Lei nº 11.892, foram gradativamente sendo marginalizadas nas estruturas dos Institutos Federais, desde o segundo mandato de Dilma até o tempo presente momento. As matrículas na maioria dos Institutos Federais, na Educação de Jovens Adultos (PROEJA), nas licenciaturas e em cursos voltados a população do campo, comunidades tradicionais e demais populações em vulnerabilidade, não atendem a porcentagem mínima prevista em legislação. E quando atende, esses cursos possuem caráter empreendedor/empresarial e são ofertados predominantemente através da Educação a Distância (Ead) em estruturas precárias. E até mesmo os cursos de Ensino Médio Integrado (EMI), visto como um modelo educacional avançado e de potencialidade emancipadora – predominantes nas matrículas dos Institutos Federais –, estão sendo gradativamente esvaziados e ameaçados pelas políticas públicas governamentais e pelo oportunismo de determinadas reitorias.

A permanente precarização do trabalho dos educadores (TAEs e docentes), aliada as grandes limitações da gestão democrática na maioria dos Institutos Federais, também compõe o cenário que facilita a implantação de políticas neoliberais e leva o desincentivo e a criminalização de movimentos da juventude, através dos seus coletivos e entidades estudantis, e da atuação de um movimento sindical classista e autônomo.

Nesta tese queremos abordar quatro eixos temáticos, com um conjunto de proposições de resoluções: 1º) o desmonte do EMI, EJA, Licenciaturas e da educação popular na Rede Federal de Educação Federal; 2º) a Lei nº 14.945/2024 e a manutenção das políticas neoliberais para o Ensino Médio; 3º) a limitação da gestão democrática nos Institutos Federais; e, 4º) a continuidade da perspectiva de expansão dos Institutos Federais numa lógica oligárquica e de atender demandas do grande capital.

 FORTALECER O EMI, A EJA, A FORMAÇÃO DE PROFESSORES/AS

          A reestruturação neoliberal no ensino médio brasileiro é anterior a Lei nº 13.415/2017. O retorno do tecnicismo como política pública educacional de nível médio sempre foi uma defesa do PSDB, seja nas experiências dos governos estaduais em São Paulo nas gestões de Serra e Alkmin, em Goiás com Marconi Perillo e em Minas Gerais nos mandatos de Aécio Neves e Anastasia, como nas proposições feitas em pleitos eleitorais para presidência da república: cursos técnicos de curta duração para atender as demandas do mercado. Tal perspectiva neoliberal, ligada as orientações dos organismos internacionais e, em especial o Banco Mundial e o FMI, também adentraram nas propostas petistas na disputa pelo poder presidencial, como a redução de disciplinas no Ensino Médio para pretensamente reduzir a evasão e a retenção escolar, feitas por Dilma Rousseff no processo de reeleição em 2014 e, abordadas posteriormente, no Conselho Nacional de Educação (CNE) do MEC, servindo de base para futura Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em 2018, no final do governo de Michel Temer.

     O “Novo Ensino Médio”, advindo da Lei nº 13.415/2017, foi a primeira contrarreforma robusta do odioso governo de Temer. Com viés tecnicista, a legislação prevê a criação de cinco itinerários formativos para preparar o jovem na inserção do mercado de trabalho de forma precoce e sem estímulos a verticalização dos estudos. A formação geral básica calcada nos componentes curriculares científicos teve sua carga horária limitada a 1800 horas, enquanto os itinerários teriam o mínimo de 1200 horas podendo a chegar até 2400 horas! Isto é, o Ensino Médio brasileiro retornou aos patamares da LDB de 1971 da ditadura militar, ao tornar o aspecto tecnicista como compulsório na formação da nossa juventude. Para agravar a situação, apenas a língua portuguesa e a matemática são componentes curriculares obrigatórios ao longo dos três anos, os demais podem ser vistos apenas numa parte do processo formativo, sendo que parte do currículo pode ser ofertado no regime a distância – particularidade que será normatizada posteriormente por uma Diretriz Curricular Nacional (DCN) de “atualização do ensino médio”, em 2018.

      Nos Institutos Federais, por mais que o SINASEFE adentre numa greve em 2016 contra a Medida Provisória (MP) do Ensino Médio e vários campi da rede são ocupados por estudantes, após a promulgação da legislação pelo parlamento o tema não foi abordado a contento pelas reitorias e pelo CONIF que, só tomarão uma atitude, após a promulgação da BNCC pelo CNE/MEC e após a vitória eleitoral de Bolsonaro. No final de 2018, assustados pela conjuntura, o CONIF emitiu um texto com 23 diretrizes no intuito de resguardar o modelo do ensino médio integrado na Rede Federal, contra a fragmentação curricular e o (neo)tecnicismo, e faz um apelo para que o teor do documento seja aprovado nos Conselhos Superiores das instituições. O documento por mais que reafirme conceitos e aspectos positivos da formação politécnica e emancipadora na EPT, por outro lado estimula a redução da carga horária dos cursos – adequando a lógica neoliberal do ajuste fiscal no orçamento das instituições – retirando o perfil da escola em tempo integral e limitando a possibilidade da formação integrada.

          Na prática, ao longo do nefasto governo de Bolsonaro, a maioria das reitorias dos Institutos Federais não aprovaram as diretrizes indicadas pelo CONIF, muitas aplicaram aspectos da Lei 13.415/2017, aderiram aos novos livros didáticos do PNLD adaptados a recém BNCC, e aplicaram as normativas da nova DCN Geral da EPT de 2021, que autorizou 20% da carga horária dos cursos diurnos pudessem ser EaD e 80% nos cursos EJA/EPT. Além disso, muitos Institutos Federais colaboraram com o “Programa Novos Caminhos” de Bolsonaro, aumentando a oferta de cursos curtos na modalidade de Formação Inicial e Continuada (FICs) para atender o mercado e na formação genérica de professores na lógica do “Novo Ensino Médio” – via licenciaturas, graduação para bacharéis não licenciados e especializações em EaD – para atuar nos itinerários formativos. Por mais que a letal legislação do “Programa Futura-se” não foi adiante, muitas reitorias organizaram suas “fundações de apoio” para aprofundar a arrecadação orçamentária via as Parcerias Público e Privadas (PPPs) e adaptaram parte dos seus currículos na “nova cultura” empreendedora/empresarial para adequar o jovem ao desregulado mundo do trabalho, sem garantias de leis laborais e previdenciária.

     A vitória de Lula gerou expectativas de um “revogaço” perante as legislações neoliberais dos governos anteriores, inclusive do “Novo Ensino Médio”. A rejeição inicial do atual Ministro da Educação, Camilo Santana, e, de sua equipe, em produzir uma nova legislação sobre o tema, provocou uma intensa movimentação do movimento estudantil, de educadores e de entidades científicas no país, obrigando o governo a realizar uma consulta pública. Apesar da superação de alguns gargalos, a recém legislação do ensino médio, Lei nº 14.945/2024, ainda mantém a lógica dos itinerários formativos, mantém a possibilidade de parte do currículo ser via Ead e não aponta para revogação da BNCC e das DCNs neoliberais que normatizam a aplicação da Lei 13.415/2017, como as DCNs Gerais da EPT de 2021. Tal contexto demonstra que ainda é necessária muita luta para revogação plena da lógica neoliberal do “Novo Ensino Médio” de Temer/Bolsonaro e seus desdobramentos na EPT, na formação de professores, na EJA etc.

 Propomos:

·       Por um ensino médio que promova a formação integral, holística e emancipadora ao jovem, numa escola em tempo integral com políticas de assistência estudantil que garanta a permanência e o êxito nos estudos;

·       Por um EMI em tempo integral que garanta práticas de pesquisa, extensão, cultura, esporte e participação do estudante nos órgãos de gestão dos Institutos Federais;

·       Por cursos na EPT que atendam demandas populares e a soberania nacional, promovendo os direitos humanos, a consciência de classe, a inclusão social e a sustentabilidade ambiental e social;

·       Pela revogação de todos os aspectos neoliberais do “Novo Ensino Médio”, da BNCC e das recém DCNs de atualização do ensino médio (2018) e da Geral da EPT (2021). Pela revogação da BNC-Professor;

·       Pela valorização das licenciaturas presenciais nos Institutos Federais. Pela retomada de experiências de cursos presenciais fora de sede e da pedagogia da alternância, em comunidades com baixa densidade populacional e/ou lugares remotos;

·       Pela retomada da abertura de vagas na EJA integrada a EPT nos Institutos Federais.

·       Pela dissolução da cultura empreendedora/empresarial e meritocrática na educação brasileira.

 AS LIMITAÇÕES NEOLIBERAIS NA LEI Nº 14.945/2024: A MANUTENÇÃO DAS PROPOSIÇÕES NEOLIBERAIS PARA O “NOVO ENSINO MÉDIO”

 No final do mês de julho Lula sancionou a Lei nº 14.945/2024 que reformula aspectos da Lei nº 13.415/2017 do “Novo Ensino Médio”. Para pretensamente distanciar da legislação anterior os anúncios governamentais estão nomeando a nova lei de “Política Nacional de Ensino Médio”.

Na prática a Lei nº 14.945/2024 mantêm o estímulo de uma educação dual no Brasil no nível médio, o que referenda e aprofunda as desigualdades culturais, sociais e econômicas de classe. Por mais que a nova legislação garanta a ampliação da carga horária da formação geral dos estudantes, foi mantida a fragmentação curricular com a existência dos itinerários formativos, a possibilidade do uso do EaD em substituição do ensino presencial, a exclusão do espanhol das disciplinas obrigatória e a ausência de uma política de acesso e permanência do estudante robusta que evite a retenção e reprovação.

No âmbito da EPT a situação é mais grave. Por mais que não faça menção ao uso do “notório saber” para recrutar força de trabalho, a nova legislação prevê “parcerias” para a oferta do itinerário profissionalizante com o setor privado. A carga horária da formação geral no itinerário profissionalizante é reduzida se comparada aos outros itinerários, com o mínimo de 2100 horas nos três anos, podendo ser reduzida mais 300 horas da formação geral em caso de componentes curriculares que interligue com a formação profissional, isto é, retornando as 1800 horas proposta na Lei nº 13.415/2017 de Temer.

Nota-se também que o governo Lula não tem como meta na formação profissional de nível médio, apropriar-se da experiência do Ensino Médio Integrado dos Institutos Federais para uma política nacional a ser adotada nas redes estaduais, tanto é que o modelo concomitante é apresentado como uma saída para o itinerário profissional. Também, vários aspectos normativos da Lei nº 14.945/2024 foram delegados ao Conselho Nacional de Educação do Ministério da Educação – colegiado composto predominantemente por burocratas governamentais e representantes dos empresários da educação – para elaboração de futuras diretrizes nacionais.

 DEMOCRATIZAR OS INSTITUTOS FEDERAIS

           Infelizmente ainda reina na maioria dos Institutos Federais o autoritarismo dos/as gestores/as e o assédio moral, seja no âmbito das reitorias como nas direções dos campi. Passados 15 anos de criação da Rede Federal e das novas autarquias, muitos grupos gestores são das mesmas e velhas mentalidades oligárquicas dos tempos dos CEFETs e das Escolas Agrícolas. Utilizam abertamente dos cargos de confiança, das barganhas, da coerção e da falta de democracia e transparência para perpetuarem no poder.

          Em muitos Institutos Federais os gestores não têm pudor em transformar o Colégio de Dirigentes (CODIR) em instância deliberativa burlando a legislação, seja modificando Estatuto e Regimento Interno e/ou na informalidade no cotidiano da gestão. A maioria dos Conselhos Superiores (CONSUP) são órgãos burocráticos de faixada que não discutem políticas públicas, cujo reitorado tem a maioria dos assentos e a representatividade de cargos eletivas dos segmentos é baixíssima. Nos mais de 600 campi no Brasil, muitos Diretores/as atuam como “senhores feudais” absolutistas sem existência ou funcionamento dos conselhos deliberativos com representantes, burlando a Constituição, a LDB e o atual Plano Nacional de Educação (PNE). A falta de transparência na gestão dos recursos orçamentários e nas ações dos órgãos colegiados é outro fator corriqueiro.

 Propomos:

- Que o SINASEFE e suas Seções Sindicais tenham autonomia política frente aos gestores (reitoria e diretores de campi), cobrando mais gestão democrática e transparência nos espaços decisórios na instituição;

- Denunciar os Institutos Federais que usam do CODIR como espaço deliberativo. Promover campanha pela ampliação da participação da comunidade no CONSUP;

- Pelos Conselhos Deliberativos nos campi, paritários e eleitos pela comunidade.

 EXPANSÃO DOS INSTITUTOS FEDERAIS COM RESPONSABILIDADE E NÃO VIA AS BARGANHAS ELEITORAIS

      É esperado pela sociedade brasileira a expansão das vagas nos Institutos Federais. Entretanto, na lógica de um governo de conciliação de classes e com inúmeros/as gestores/as oportunistas, a expansão tende a ocorrer de forma precária e rebaixando a qualidade educacional das instituições.

          Existem muitos reitores reduzindo a carga horária dos cursos do EMI e transformando as licenciaturas presenciais em EaD, para potencializar a abertura de novos cursos e novas vagas, demonstrando uma pretensa “eficiência” na gestão. Parte desses gestores estão desejosos para perpetuar na estrutura administrativa de suas instituições ou estão planejando participar da vida eleitoral em 2024 ou 2026. As eleições municipais em 2024 e a ampliação da base parlamentar de Lula junto a agremiações de centro e de direita, que antes davam a suporte a Bolsonaro, também servem de pressão para a criação de novos campi e para mudar a tipologia de campi com estruturas pequenas em número de servidores/as. A grande maioria dessas expansões anunciadas não são dialogadas com as comunidades locais e com o conjunto das instituições, são atitudes baseadas nas barganhas palacianas e impositivas.

 PROPOMOS:

- Que novas expansões da Rede Federal de Educação esteja a serviço dos interesses dos/as trabalhadores/as, que seja dialogada com as comunidades e não usadas como ferramenta de barganha de gestores oportunistas ou de parlamentares desejos por reeleições ou para agradar seus apadrinhados políticos nos municípios;

- Que novas expansões da Rede Federal de Educação ocorram com a recomposição orçamentária das instituições e com os devidos concursos para novos servidores/as.

Direção do ANDES (CSP-CONLUTAS) fecha acordo e ajuda governo a isolar greve da FASUBRA e dividir greve do SINASEFE

Foi recebido como um balde de água fria, em especial pelos trabalhadores ligados ao SINASEFE, o acordo fechado entre a direção do Andes e o governo Federal. A direção do Andes que durante toda a greve da FASUBRA pouco fez para ajudar a tirar do isolamento a justa luta dos técnicos administrativos das universidades, com referido acordo, não só ajuda a isolar como também ajuda o governo a dividir a greve dos trabalhadores dos Institutos Federais Tecnológicos (IFETS).

Nota do SINDUFAP sobre a assinatura do acordo 02 de Set. de 2011

O Sindicato dos Docentes da Universidade Federal do Amapá, como seção sindical do ANDES-SN, lamenta a assinatura do acordo por entender que a proposta do Governo Federal era insuficiente para atender às demandas da categoria e apresenta uma análise da compreensão do quadro conjuntural. Esta análise está sendo encaminhada para conhecimento da Diretoria do ANDES-SN, do setor das IFES e das seções sindicais, bem como para a população em geral, conforme deliberado na Assembleia Geral de 30 de agosto de 2011.

Da análise:

Perdemos o momento mais importante dos últimos anos para a construção de uma greve forte e vitoriosa com conquistas para os docentes e a educação brasileira. Apesar do discurso em contrário, o Governo Federal encontra-se combalido e vinha agarrando-se aos movimentos anticorrupção como forma de angariar algum apoio popular e de definir um perfil para a gestão da presidente Dilma Rousseff. Apesar disso, mesmo esta estratégia vinha se mostrando frágil, uma vez que a ação anticorrupção tem ocorrido de forma tímida em alguns fatos como forma de resguardar pessoas importantes para a atuação do governo.

Não bastasse a fragilidade que se impõe a partir da perda de apoio tanto popular como da base aliada, que aumenta suas exigências para alinhar votações, um surto de greves, ocupações, paralisações e outros atos das mais diferentes ordens e categorias trabalhistas vêm eclodindo internacional e nacionalmente. No âmbito educacional, o governo ficaria em uma situação muito desconfortável se SINASEFE, FASUBRA (ambas em greve) e ANDES-SN estivessem todos em greve. Seria uma greve geral da educação com uma repercussão considerável e, com certeza, uma condição que o Governo Federal gostaria de evitar principalmente em um momento que congestiona a mídia com a campanha sobre a expansão de universidades e institutos federais. A greve conjunta denunciaria que a propalada expansão ocorre a custa do sucateamento das instituições e do aviltamento das condições de trabalho. Após o acordo assinado e sendo conhecedores das condições em que estamos vivendo no sistema federal de ensino, assistir estas campanhas na mídia chega a ser ultrajante.

O movimento vinha em um crescente. Isto pode ser afirmado tanto para a própria UNIFAP quanto para o conjunto das universidades brasileiras. A cada rodada de negociação o quadro de universidades fazendo AG e deliberando no sentido de construção e indicativo de greve vinha aumentando. Nas AG do SINDUFAP fomos avançando passo a passo: construção da greve, indicativo de greve sem data, indicativo de greve com data. A cada AG mais professores vinham compreender como estavam as negociações, bem como participar e discutir os rumos do sindicato na negociação. Chegamos a bem mais de um terço de sindicalizados presentes na AG do dia 30 de agosto, isto sem considerar um número expressivos de professores que, mesmo sem comparecer as AG, procuravam os diretores do sindicato e buscavam se manter atualizados quanto à negociação.

Os avanços ocorridos ao longo do processo de negociação, embora importantes, foram tímidos no sentido de atender nossas reivindicações, mesmo aquelas protocoladas como emergenciais e oriundas de deliberação do 56º CONAD. Estes avanços minimalistas do governo ocorrem no mesmo momento em que há relatos de aumentos do superávit primário e de arrecadação que vêm batendo recordes, bem como de uma alocação maior de recursos para pagamento da dívida. Ou seja, o governo anuncia aos quatro cantos que está sobrando dinheiro e fecha o cofre na negociação.

A proposta acordada é insuficiente. A principal leitura feita por parte dos docentes na UNIFAP foi a de que 4%, mesmo sobre retribuição por titulação e vencimento básico com a incorporação da gratificação de caráter produtivista, é nada. Os docentes durante a AG não desconsideraram os avanços e os demais itens acertados, mas reiteraram que a assinatura do acordo nos termos propostos pode ser considerada uma derrota face ao quadro que tínhamos, principalmente se lembrarmos que o governo tem, sistematicamente, quebrado acordos assinados com diversos sindicatos.

Por fim, é óbvio que há elementos conjunturais em cada instituição e na atuação de cada seção sindical, que os docentes da UNIFAP respeitam, mas fica a perplexidade da votação do setor das IFES. Como, considerando todo o contexto e os anseios dos professores por um reajuste significativo, mesmo daqueles que não participam da vida do sindicato, houve uma votação expressiva pela assinatura do acordo? A pergunta retumba em nossas mentes e deverá demorar um tempo antes de calar.

O movimento, portanto, era valioso e deveria ter seguido em ascensão. A assinatura do acordo pode prejudicar movimentos futuros. A partir dessas considerações, os docentes da UNIFAP reafirmam sua posição de que o momento era oportuno para a greve e, simultaneamente, apesar da discordância com o desfecho, reiteram a confiança no ANDES-SN e nas suas formas e instâncias democráticas de deliberação.

Direção do SINDUFAP

02 de Setembro de 2011

Professora Marina e demais integrantes da Direção da ANDES.

Indignado e estarrecido, li nota do meu sindicato, a ADUFEPE – hoje, na verdade, transformado em associação beneficente ou grêmio estudantil, por ação do PT e do PC do B, que o comandam – que a ANDES assinou acordo com o Governo Federal, que produz arrocho salarial ímpar, a lembrar os tempos da ditadura, altamente lesivo aos interesses maiores da Docência Superior, e em última análise, à própria Nação e à Cidadania. Foi difícil imaginar sequer a ocorrência de semelhante ação. Não é difícil perceber que os senhores não tinham o direito de fazer tal acordo, porque contrariava decisões soberanas em várias assembléias de professores de todo o Brasil, que clamavam por greve em várias delas.

Sou médico e professor de Medicina há 41 anos e testemunho diariamente descrições de quadros humanos de enorme sofrimento, por carência de médicos, de hospitais, de medicamentos, de transporte público, de habitações decentes, de ruas, sob violenta luta de classes, que assusta os que moram nos grandes centros urbanos do nosso país, notadamente os que sobrevivem nas suas periferias. Explicando esta situação dramática  estudantes meus, oriundos dos estratos mais ricos da nossa sociedade, muitos não creram que com todos esses anos, o meu salário líquido não atingisse a soma de 5.000,00 – muitos disseram, “faça greve, professor, isto é um absurdo!” E dói ver que a minha Associação Maior, criada em plena ditadura militar, não veja isto, se humilhe, se rebaixe, a crer que no próximo ano “eventuais distorções serão corrigidas”, esquecendo do nosso ditado nordestino: “quem muito se abaixa, a bunda aparece”, pois revela medo de classificação de “sindicato de radicais”, como se a luta por um mundo melhor e mais justo pudesse prescindir de radicalismo e de dignidade de posições.

Muitos dos senhores não viveram a ditadura militar. Eu a vivi nos seus 21 anos e dela fui vítima, carregando doença intestinal sem cura, nascida nos tempos do terror de Medici. Os senhores não viram o corpo dilacerado do Padre Henrique, como eu vi, os senhores não testemunharam o indescritível sofrimento de Mata Machado, os senhores não olharam os muros da casinha de Dom Helder Câmara metralhados pelo CCC pernambucano, os senhores não assistiram a corpos violentados em prontos socorros, de

companheiros nossos pela polícia política ditatorial. E até hoje semelhante ofensa à dignidade do ser humano foi resgatada por nossos dirigentes que se dizem “de esquerda”, mas ligados a lambe-botas de generais, como o José Sarney, ou nomeando para cargos públicos relevantes figuras que habitaram nos anos de chumbo o temível Comando de Caça ao Comunistas. Com gente traidora dessa laia não podem existir acordos, meus colegas, não podem!

Sabendo disto que os senhores fizeram, sem a minha anuência e a de muitos docentes do nosso país, tenho vontade de me desligar do meu “sindicato”, sobretudo quando dando aulas de MEDICINA sinto no meu nariz e na dos meus alunos, como eles falam, enorme fedentina que exala de banheiros de professores, imundos e mal conservados, junto aos auditórios ou a tentar retirar dinheiro do caixa da agência do BB do Hospital das Clínicas da UFPE, onde a mesma fedentina volta, em atentado à dignidade humana e à saúde pública, sem sabermos a quem procurar ou a quem denunciar. Tudo isto testemunhando a decadência da Escola de Medicina do Recife, que foi a segunda melhor do país em fins do governo Goulart, em plena administração de uma Senhora que foi torturada por ação dos mesmos que hoje estão ao seu lado.

Espero que esta minha Nota toque a sensibilidade dos senhores e faça com que reflitam e revejam o grosseiro erro que cometeram. Um mundo justo só se conquista com LUTA, não com é com medo e dubiedade, não é com retrocesso e “acordos”, e sim, com AVANÇO!

Atenciosamente,

Lurildo R. Saraiva

Professor Associado de Cardiologia

Universidade Federal de Pernambuco

lurildocleano@hotmail.com

Logo após assinatura do acordo começaram a circular nas listas da internet inúmeros protestos contra a postura da direção do Andes de ter assinado um acordo com o governo, sem se quer ter consultado a base da categoria. UNIDOS PRA LUTAR publica duas importantes contribuições para esse debate feitas pelo sindicato dos docentes do Amapá e por um docente da Universidade Rural de Pernambuco da qual coincidimos em boa parte de suas analises sobre o acordo.

Estamos com essa iniciativa abrindo nosso BLOG de forma democrática para quem quiser opinar sobre referido acordo, inclusive a direção do próprio Andes – Sindicato Nacional.