segunda-feira, 17 de agosto de 2015

Jornada Unificada de lutas para derrotar a política terrorista da GM

No sábado que antecedia a data comemorativa do dia dos pais a GM demitiu por telegrama centenas de trabalhadores de sua unidade em São José dos Campos/SP. Covardia, desrespeito e mentira são as marcas registradas dessa empresa que não honra os compromissos assumidos em acordo coletivo. O que a direção da GM assina não cumpre. No acordo fechado com o Sindicato e amplamente divulgado na mídia a empresa se comprometia a investir na fábrica de SJC, agora não quer cumprir o acordo e vem novamente com a chantagem das demissões. 

A GM e as montadoras receberam desde 2008 nada menos de 28 bilhões em incentivos fiscais do governo federal. Mesmo com a crise a empresa anunciou um lucro mundial que superou em 302% o anterior. Comemorou o anuncio do Programa de Proteção ao Emprego do governo Dilma porque com o PPE pode reduzir salário e seguir demitindo. BASTA! Os trabalhadores e trabalhadoras e a população do Vale do Paraíba estão indignados e repudiam a conduta vergonhosa da GM e não aceitam as demissões anunciadas, nem qualquer redução de salário e direitos dos trabalhadores.

Os Sindicatos e entidades que subscrevem esta nota chamam a população a APOIAR os trabalhadores da GM em sua justa GREVE, cercar de solidariedade às famílias aterrorizadas com o desemprego e participar da luta pela READIMISSÃO DOS DEMITIDOS E FIM DO ATAQUE AOS DIREITOS DOS TRABALHADORES DA GM. Chamamos a população a somar-se ao ato que acontecerá nesta sexta-feira, 14/08, às xxx, bem como das demais atividades que ocorrerão. 

Os sindicatos levarão as suas categorias proposta de um calendário único de luta e mobilização, tendo em vista as campanhas salariais que se aproximam ou estão em curso e em apoio aos trabalhadores da GM.

Nosso país vive um momento de duro ataque da política neoliberal, via o ajuste fiscal aplicado pelo PT/PMDB/PSDB contra os trabalhadores e a maioria da população, cujo objetivo é impor um novo contrato social de trabalho totalmente precário e sem direitos. Indignados recebemos a proposta de “Agenda Brasil” constituída de 28 pontos os quais na quase totalidade reduz direitos tais como: Aumento da idade mínima para aposentadorias; terceirização indiscriminada, utilização das verbas da saúde e educação para outros fins; desproteção das terras indígenas de acordo às necessidades do agronegócio e do mercado; desproteção de áreas naturais e cidade históricas, bem como flexibilização de licenciamento para projetos de impacto ambiental entre outras atrocidades.

Entendemos que a única forma de retomar o crescimento do país é gerando empregos com salários dignos e direitos sociais; plano de obras públicas, investimento em infraestrutura que ponha fim a vergonhosa crise da falta de água; controle do cambio e dos investimentos; fim do pagamento da dívida pública e auditoria imediata; fim das privatizações e reestatização das empresas privatizadas; prisão e confisco dos bens de corruptos e corruptores e esse plano somente será aplicado se os trabalhadores estiverem à frente e a população mobilizada. 

Vemos a necessidade de voltar às ruas levantando as reivindicações das marchas de junho de 2008 que não foram atendidas e construir a greve geral. Para esta tarefa as entidades que compõe o FORUM DE LUTAS do Vale do Paraíba estão unificadas e chamam a população trabalhadora a aderir o movimento em defesa dos empregos, salários e direitos sociais!

São José dos Campos, 12 de agosto de 2015.

quarta-feira, 12 de agosto de 2015

Servidores de São Sebastião manifestam por reposição salarial

Os servidores municipais de São Sebastião realizam uma manifestação nesta terça-feira (11) para reivindicar reposição salarial de 9,35%. De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião (SindServ), cerca de 100 trabalhadores se reuniram no Paço Municipal.
De acordo com a presidente do sindicato, Audrei Guatura, é reivindicado o pagamento integral da reposição salarial da inflação acumulada dos últimos dois anos.
“No ano passado não tivemos repasse da inflação. Somando com o índice desse ano seria de 15,63%. Em maio, o a administração depositou 6,8% do ano passado sem nenhuma correção. Ainda falta 9,35% que a categoria está reivindicando", afirmou.
O movimento seguiu depois pelas ruas do Centro Histórico e pela Avenida Guarda Mor Lobo Viana. No fim da tarde, os servidores vão se reunir novamente na Câmara Municipal para assistir uma sessão ordinária.

"Se até o final do dia não tiver uma posição da administração vai ser convocada uma nova assembleia para que a categoria decida se vai entrar em greve", completou Audrei. Nenhum representante da administração conversou com a categoria até a publicação desta reportagem.

terça-feira, 11 de agosto de 2015

A PRIVATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA NO PARÁ VIA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA

          
  Silvia Leticia da Luz[1]


           "O anúncio feito pelo secretário de Educação no Pará, Helenilson Pontes de que estaria assinando contrato com a IFC (Corporação Financeira Banco Mundial) para a implantação no Estado de modelo de gestão educacional do tipo Escolas Charter, deve ser elemento de intenso debate e mobilização dos trabalhadores da educação no Pará e da sociedade, pois significa mais um ataque à educação pública, feito pelo governador Simão Jatene/PSDB."




            As consequências da crise econômica do sistema capitalista desde a década de 60 que orienta aos países como o Brasil a aplicação de medidas privatizantes com a desculpa de que o aparelho do Estado é ineficiente e exige muitos investimentos e despesas aos cofres públicos, tem sido a principal política dos governantes, em especial a partir da década de 1990. Ou seja, para ajudar o capital a manter seus lucros é preciso transferir dinheiro do setor público para o setor privado via financiamento direto e privatização dos serviços públicos.

            O novo Plano Nacional de Educação aprovado 2011-2020, infelizmente legitima essa política que orienta a contabilização dos custos com as matrículas incluindo as parcerias público-privadas na meta 20, que trata do financiamento da educação, respaldando investimento público no setor privado. Uma politica que prevê que, caso o governo invista 10% do PIB (Produto Interno Bruto) até o final da década, somando essas parcerias, a educação pública só poderá contar com investimento equivalente a 8%, montante insuficiente para o cumprimento das demandas do PNE. Isso sem falar na limitação ao estímulo do PNE às políticas de remuneração dos professores.

            De tal forma, precisamos avaliar a situação da educação pública no Pará verificando os objetivos da proposta governamental de transferir a gestão das escolas públicas ao setor privado.

Os objetivos das Parcerias Publico-Privado

            A Lei 11.079/04 organizada e aprovada pelo governo do presidente Lula da Silva, estabelece que a Parceria Público-Privado é um contrato de prestação de obras ou serviços não inferior a R$ 20 milhões, com duração mínima de 5 e no máximo 35 anos, firmado entre empresa privada e o governo federal, estadual ou municipal. A parceria é diferente da Lei de Concessão que existe no Brasil porque na concessão comum, o pagamento é realizado com base nas tarifas cobradas dos usuários dos serviços concedidos. Já nas PPPs, o agente privado é remunerado exclusivamente pelo governo ou numa combinação de tarifas cobradas dos usuários dos serviços mais recursos públicos.

            De acordo com a Lei da PPP[2], as parcerias podem ser de dois tipos: pela Concessão Patrocinada, onde as tarifas cobradas dos usuários da concessão não são suficientes para pagar os investimentos feitos pelo parceiro privado. Assim, o poder público complementa a remuneração da empresa por meio de contribuições regulares, isto é, o pagamento do valor mais imposto e encargos. E a Concessão Administrativa que ocorre quando não é possível ou conveniente cobrar do usuário pelo serviço de interesse público prestado pelo parceiro privado. Por isso, a remuneração da empresa é integralmente feita por pelo poder público.

            O governador Jatene pretende estabelecer esse tipo de contrato na educação do Pará, não só para transferir dinheiro público aos seus financiadores de campanha do setor privado, como também para alterar a gestão, formação, currículo e avaliação da educação pública que hoje temos no Estado, vinculando-a as necessidades do mercado. Esta é a essência do modelo de escola do tipo Charter.

            A opção pelo modelo de educação do tipo Charters Schools

Uma empresa qualquer, apresenta um projeto, dentro de regras pré-estabelecidas pelo MEC (Ministério da Educação) para administrar uma ou mais escolas públicas, no caso do Pará, a previsão é de 50 escolas, bem como a secretaria de educação da área que a abrange. É assinado um contrato onde cláusulas deixam claras as propostas pedagógicas, e assume metas que deverão ser atingidas, para que a empresa continue recebendo seus saldos financeiros.

Um estudo conduzido por Baker e Ferris (2011)[3] revela que os orçamentos das escolas privatizadas sob contrato (“charters schools”) variam e que as mais bem dotadas da cidade de Nova Iorque recebem fundos privados (doações) adicionais superiores a 10.000 dólares por aluno a mais do que recebem as escolas públicas tradicionais e até mesmo outras charters. Seria de se supor que tivessem uma educação com qualidade muito superior às escolas públicas, entretanto os autores concluem que “elas não têm”. O caso de Nova Iorque ilustra porque se deseja a privatização da educação. Não é só transformar a educação em um negócio para obter recursos públicos. De fato, os homens de negócio também estão de olho na complementação privada que chega via doações das fundações.

Segundo Antonio Gois em artigo recente[4], As avaliações mais amplas já realizadas em Nova Iorque, ainda não permitem afirmar que, em nível nacional, as charters sejam mais eficientes. Um estudo encomendado pelo Ministério da Educação americano ao instituto Mathematica concluiu em 2011 que, apesar de pais e alunos reportarem níveis maiores de satisfação nos colégios administrados pela iniciativa privada, os resultados dos estudantes em testes de leitura e matemática não eram diferentes dos encontrados nas públicas tradicionais.

Outro grande estudo, este conduzido em 2013 pela Universidade Stanford, ainda segundo o articulista, concluiu que, em matemática, 29% das charters se saíam melhor que as públicas tradicionais; 40%, iguais; e 31%, piores. Os autores da pesquisa ressaltaram que esses percentuais, quando comparados com o ano de 2009, mostravam melhoria das charters, em boa parte graças ao fechamento de algumas com baixo desempenho.

Os críticos, desse modelo educacional nos Estados Unidos, apontam com frequência que essas escolas tidas como excepcionais em geral recebem financiamento extra, atendem menos alunos com problemas disciplinares, e dariam ênfase excessiva para a preparação para testes. Elementos que existem sobremaneira na realidade escolar do Pará e do Brasil quando a ênfase do processo de ensino-aprendizagem se dá na preparação dos alunos para bons resultados nas avaliações externas.

Essa politica de transferir a gestão da educação pública para o setor privado vem sendo implementada, aos poucos, na educação pelo governador Jatene, começando pela formação via parceria com as empresas Roberto Marinho no programa “Mundiar” que com a metodologia das tele-aulas transforma o professor em colaborador e mediador do ensino, obrigando uma turma de no mínimo 50 alunos a receber um professor-mediador. Além do professor, sozinho, substituir a função pedagógica dos professores das disciplinas e áreas de ensino, ou seja, esse único professor terá que dar apoio às aulas, dadas pelas tele-aulas em todas as disciplinas do ensino médio.

            Durante a última greve dos trabalhadores da educação no Pará, foi possível a compreensão mínima dos professores sobre o processo de precarização do trabalho no projeto Mundiar de ensino, além do entendimento claro sobre os objetivos de tal política que se alinha com a transferência da gestão educacional, da metodologia docente e do currículo funcional para o parceiro privado que gerencia o negócio educacional pago pelo Estado.

A avaliação meritocrática da aprendizagem

            Outro aspecto pautado pela politica da lógica privatizante da educação pública no Estado do Pará é a concepção meritocrática de avaliação da aprendizagem do aluno e do trabalho docente. Uma avaliação precária dos resultados do ensino medido por instrumentos externos de avaliação, impostos pela politica nacional de avaliação como critério para o desempenho da politica educacional no Estado e no país. Resultados medidos pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), pelo Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) dentre outros instrumentos.

            Esse tipo de modelo avaliativo, na educação pública, não tem conseguido mostrar excelentes resultados, como espera tais gestões, na medida em que o foco dos problemas educacionais são tão latentes que obviamente interferem em seus resultados. O problema reside no fato de que tais resultados pretendem mostrar que os verdadeiros responsáveis e culpados pelo baixo desempenho dos alunos são os professores, que segundo os governantes, não buscam diversificar suas metodologias e melhorar os desempenhos. Imagine esse processo mediado pela concepção de escola do tipo Chartier? Todo o processo de ensino-aprendizagem estaria voltado para os índices das avaliações externas. Alunos e professores teriam que se preocupar centralmente em fazer os testes de aprendizagem. Sabendo que a parceria entre o público e o privado permite maior autonomia ao gestor privado sob os resultados escolares.

Responsabilização e privatização caminham juntas como nos pontua Luiz Carlos de Freitas quando analisa o novo PNE[5]. Não é uma questão meramente técnica de aprimoramento de formas de medição. Há uma ideologia, uma concepção de como se organizar e promover a educação pública. A meritocracia é o ingrediente básico desse processo, pelo qual se pretende legitimar perante a opinião pública as ações de controle dos trabalhadores da educação, a forma de gestão e a própria privatização das escolas.

Esse processo legitima vários interesses sob o manto da objetividade cientifica das avaliações. Se juntam os objetivos dos políticos interessados em apresentar resultados aos seus eleitores, com os objetivos das corporações empresariais interessadas em garantir o controle ideológico da educação, e com os interesses da indústria educacional que fatura com a implementação dessas estratégias. Taubman (2009, p. 68)[6] afirma que nos Estados Unidos: O crescimento das organizações educacionais nos últimos 20 anos acompanhou a abertura do mercado educacional ao capital. Estas organizações frequentemente têm conselhos administrativos interligados, são financiadas pelos mesmos apoiadores, e produzem relatórios cuja linguagem e ideias são quase intercambiáveis.

A meritocracia reúne, segundo Machado (2013)[7] os instrumentos para promoção de ranqueamento ou ordenamento de alunos, escolas ou profissionais da educação com a finalidade de definir recompensas para professores ou para a equipe da escola (salariais) ou punições (demissão ou perda de salário adicional). Fortemente ancorada em processos matemáticos e estatísticos, é principalmente usada como ferramenta para estimar metas a serem cumpridas pelas escolas e pelos profissionais. Os resultados dos processos de avaliação são assumidos como válidos para definir o pagamento por mérito, entendido este como a recompensa por um esforço que levou a conseguir que o aluno aprendesse, atingindo uma meta esperada ou indo além dela. Neste caso, pretende-se a vinculação entre o salário dos professores e o resultado dos alunos.

Não à Privatização, defendemos a Escola Pública.

Os elementos pontuados aqui, de alguma forma, já existem nas escolas estaduais do Pará, mas o estabelecimento de contrato do Estado com o Banco Mundial para a construção e gerenciamento das escolas tem o claro objetivo de consolidar a privatização da escola pública e para os professores e demais funcionários resta perder a autonomia no processo de aprendizagem; submeter-se a contratos de trabalho temporário; o não incentivo à formação acadêmica; a diminuição salarial e de direitos com a perda da carreira, dentre outros fatores, além de determinar a completa alteração nas relações de ensino-aprendizagem onde o professor é colaborador e o aluno cliente; o currículo é mercadológico e técnico e as condições de trabalho dependem das garantias de lucro e investimento do dono do negócio.

De tal forma, os trabalhadores da educação precisam colocar, mais do que nunca, na ordem do dia a Luta em Defesa da Escola Pública com a negação desta politica de privatização das escolas estaduais no Pará. Os estudos, debates e mobilização das escolas devem ocorrer o quanto antes, pelas organizações sindicais e lideranças politicas que defendam os direitos do povo pobre pelo acesso à educação pública e que defendam os direitos dos trabalhadores da educação.





[1] Professora na rede municipal de Belém e da rede estadual de ensino no Estado e Secretária Geral do SINTEPP. Doutoranda em Educação pela UFPA e membro do GESTRADO/PA – Grupo de Estudos sobre Trabalho Docente/UFPA.

[2] Sobre a Lei das PPPs acesse o site  http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2012/04/parceria-publico-privada-ppp
[4] Acessar em Link: glo.bo/1VJ33cB
[6] Taubman, P. M. (2009). Teaching by numbers: deconstructing the discourse of standards and accountability in education. New York: Routledge. Ver análise em http://www.cedes.unicamp.br/seminario3/luiz_freitas.pdf

segunda-feira, 10 de agosto de 2015

GREVE DOS TRABALHADORES DOS CORREIOS DE MANAUS

Assembleia dos Trabalhadores dos Correios de Manaus - Amazonas
ORGANIZAR A LUTA POR DIREITOS E CONQUISTAS!

Afonso - Sindicato dos Correios de Manuas