ORGANIZAR A RESISTÊNCIA EM DEFESA DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES E DA APOSENTADORIA

Ao mesmo tempo em que assiste aos debates relativos à constituição do novo governo que assume em janeiro, o país acompanha também às notícias referentes ao desenvolvimento da crise da economia capitalista na Europa. Longe de ter acabado, ela segue cobrando um preço altíssimo dos trabalhadores. Os ataques à aposentadoria e direitos trabalhistas, os cortes de investimentos, a redução de salários e demissões de milhares de servidores públicos são as formas pelas quais os governos europeus transferem aos trabalhadores o custo do socorro que foi e está sendo dado aos bancos e grandes empresas com recursos públicos.

O Brasil, ainda que viva um momento distinto na economia, não é uma ilha imune ao que ocorre na economia capitalista como um todo. O debate que ora permeia a imprensa brasileira, sobre a pretensa necessidade de uma nova reforma da previdência, de uma reforma tributária que “desonere a folha de salários”, de corte nos gastos com o funcionalismo e investimentos sociais de forma geral, refletem justamente a visão dos bancos e grandes empresas sobre o que eles pretendem que seja o futuro próximo em nosso país.

A atitude frente a este debate por parte da presidente eleita, e os nomes definidos para compor os postos chaves do futuro governo, deixam claro a possibilidade de que os trabalhadores brasileiros venham a sofrer ataques aos seus direitos já no início do próximo ano. Trata-se de uma previsão, baseada em análise objetiva do cenário econômico e político atual, que será ou não confirmada pelo desdobramento dos fatos. Mas não podemos deixar de nos preparar para esta hipótese. Trata-se de uma obrigação das organizações dos trabalhadores, para não sermos surpreendidos depois, e ficarmos frente a única opção de “chorar sobre o leite derramado”.

Frente a esta análise, as entidades sindicais e movimentos populares reunidos em Brasília em 25/11/10, na sede da CNTC, tomaram as seguintes decisões:

1 – Constituir um espaço de unidade para organizar a luta e a resistência dos trabalhadores em defesa dos seus direitos frente a qualquer ameaça que estejam sofrendo ou venham a sofrer;

2 – Este espaço de unidade não se constitui para fazer oposição nem para apoiar o governo. Tem o objetivo de organizar a luta em defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores e é, portanto, autônomo e independente em relação aos governos, aos empresários e partidos políticos;

3 – Este espaço de unidade não terá vinculação com nenhuma central ou organização sindical em particular. Pelo contrário, trata-se de um fórum de mobilização, aberto a participação de todas as centrais sindicais, sindicatos, federações, confederações de trabalhadores e movimentos populares, que o queiram integrar, na única condição de assumir o compromisso com as bandeiras definidas neste espaço e com a construção da luta para defendê-las, frente a quem quer que seja;

4 – As bandeiras e reivindicações que este espaço de unidade assume, bem como as definições acerca do seu caráter, foram definidas coletivamente por todas as entidades que dele participam, e qualquer mudança só poderá ser feita também coletivamente pelas entidades que o compõem. O espaço de unidade não tem caráter deliberativo, devendo funcionar na base do acordo entre as entidades participantes.

Bandeiras de Luta

As bandeiras definidas de comum acordo, para compor a plataforma de constituição deste espaço de unidade são as seguintes:

- Contra a Reforma da Previdência / Fim do Fator Previdenciário / Recomposição do valor das aposentadorias e seu reajuste conforme o salário mínimo / Defesa da Previdência Social pública / Fim da Alta Programada;

- Defesa dos direitos trabalhistas e sindicais / Regulamentação do artigo 7º e 8º da CF / Aprovação da convenção 158 da OIT – Proibição da demissão imotivada / Regulamentação e proteção do direito de organização nos locais de trabalho;

- Intensificação da luta nacional e urgente pela redução da jornada de trabalho, sem redução dos salários e sem banco de horas;

- Defesa dos serviços e dos servidores públicos / Fim das políticas de “avaliação de desempenho” e da terceirização / Aprovação da Convenção 151 da OIT pelo Congresso Nacional, assegurando-se o direito dos servidores públicos à negociação coletiva e livre organização nos seus sindicatos;

- Fim da Portaria 186 e da interferência do Ministério do Trabalho nas entidades sindicais, que tem sido usada para dividir organizações dos trabalhadores;

- Fim à repressão e à criminalização dos movimentos sociais / Fim da criminalização da pobreza e das políticas de “higienização” social / Fim dos despejos e remoções violentas / Pleno direito de greve para todos os trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos;

- Reforma Agrária já! / Por uma política agrária e agrícola voltada para a priorização da produção de alimentos e contra a monocultura e em defesa da agricultura familiar;

- Moradia digna para todos / Reforma Urbana de acordo com os interesses da população;

- Educação e saúde pública e de qualidade para todos / Contra a privatização e a terceirização da saúde pública;

- Contra esta Reforma Tributária (rejeitar a PEC 233/2008), que ameaça os direitos trabalhistas e o sistema de financiamento da seguridade social;

- Fim do superávit primário / Utilização dos recursos, hoje destinados ao pagamento das dívidas externa e interna, para financiar a saúde educação e políticas públicas que beneficiem a população / Realização da Auditoria da Dívida Pública conforme determina a CF de 88;

- Defesa da volta do monopólio estatal do petróleo e de uma Petrobrás 100% estatal / Contra todas as privatizações, de estatais e de serviços públicos;

- Combate a toda forma de violência, opressão e discriminação contra as mulheres, negros e homossexuais / Defesa da luta dos quilombolas e povos indígenas;

- Correção da tabela do imposto de renda;

- Democratização dos meios de comunicação;

- Defesa do meio ambiente;

Definir estas bandeiras de luta não implica em fechar esta discussão. Este espaço de unidade seguirá aberto ao debate para incluir, retirar ou modificar bandeiras, sempre em base ao critério de que haja acordo entre as entidades e movimentos para fazê-lo.

Plano de Ação

Foi definido, ainda, levar a discussão sobre estas bandeiras, e a necessidade de preparar a luta para defendê-las, para a base de cada organização, envolvendo os trabalhadores no debate. É preciso esclarecer os trabalhadores sobre os riscos existentes, criando assim as condições para que se disponham a lutar para defender seus direitos frente a qualquer ataque que possa ocorrer.

E, na impossibilidade de definir neste momento um calendário concreto de mobilizações - que vai depender da evolução concreta do cenário político e das medidas efetivamente adotadas pelo novo governo - foi decidido marcar uma nova reunião para janeiro próximo, que terá essencialmente este objetivo.

Para esta reunião estão convidadas todas as entidades e organizações que queiram integrar-se a este processo de unidade e de luta em defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores. A reunião, portanto, é aberta. E seus convocantes são as entidades e movimentos que estiveram presentes no dia 25/11 e assinam esta nota.

Próxima reunião: 27 de janeiro de 2011 - às 10 hs

Local: CONTEC - Av. W-4 Sul/SEP EQ 707/709 Conjunto A/B - Edifício Sede da CONTEC - Fone: (61) 3244-5833.

Assinam, todas as entidades e movimentos presentes na reunião de 25/11/2010:

FST – Forum Sindical dos trabalhadores / COBAP / CSP-CONLUTAS / CTB / NCST / UGT / CNESF (Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais) / INTERSINDICAL / CNTC / CNPL / CNTEEC / CNTA / CNTTT / CONTEC / CONATIG / CNTS / FENAMETRO / FNTIG / FSDTM-MG / FEPAAE / FETRACOM-GO-TO / FENASPS / ANDES-SN / ASFOC-SINDICATO NACIONAL / SINDIFISCO NACIONAL / CEPERS-SINDICATO / SEPE-RJ / SINDSPREV-RJ / SINDISPREV-ES / SINDISPREV-RS/ SEEB-GO / SINDSEF-RO / SINDICATO METROVIÁRIOS DE SÃO PAULO / SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE SÃO JOSE DOS CAMPOS / SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE CAMPINAS / SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS DE NOVA IGUAÇU / SINDICATO DOS TRAB. NOS CORREIOS DE SÃO JOSE DO RIO PRETO / SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE ITAUNA / SINDICATO DOS TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE BELEM-PA / SINDICATO DOS QUIMICOS DE SÃO JOSE DOS CAMPOS-UNIDOS PRA LUTAR / MTL / MTST.