No início de dezembro, após o X Congresso da categoria, a CONDSEF, CUT e SRH do MPOG assinaram um memorial com histórico das negociações pendentes com o governo Lula. O texto foi entregue ao novo governo de Dilma.
Infelizmente o memorial, assinado pelos dirigentes Pedro Armengol e Sérgio Ronaldo, contem avaliações absolutamente falsas que negam fatos ocorridos nesses últimos oito anos. Ao mesmo tempo abandonam-se bandeiras históricas defendidas pela CONDSEF.
Em nenhum momento, o memorial cita que o governo marcava e desmarcava reuniões, criando expectativas que depois eram abortadas, num processo nacional de “enrolação permante”. Para os servidores restou o desmonte dos órgãos públicos e a corrosão de nosso poder aquisitivo de nossos salários ou pequenas reposições. Enquanto isso, a maior parte do orçamento nacional foi destinada aos juros da dívida interna e externa, para salvamento de bancos falidos, como o Panamericano de Silvio Santos ou escorreu no ralo da corrupção.
O memorial avalia positivamente a implementação de várias tabelas salariais diferenciadas para os servidores, sem levar em consideração que o governo através dessas tabelas e “planos de carreira” dividiu ainda mais a já dividida categoria de SPF’s, fato que atrapalha a nossa luta e dificulta novas conquistas.
A avaliação de desempenho e as gratificações são consideradas elementos positivos. No entanto, elas são meios de diminuir salários, aposentadorias, pensões e possuem um caráter punitivo por meio do pagamento das gratificação. Por essas razões, a base dos SPF’s sempre deliberou em seus fóruns que as gratificações fossem incorporadas ao salário básico.
Afirma-se que os acordos “possibilitaram ainda a redução das diferenças remuneratórias entre as diversas carreiras e planos de cargos do Poder Executivo”. Porém existem salários de nível superior de quase R$ 20.000,00 e de R$ 4.000,00, todos em fim de carreira. O mesmo acontece no nível intermediário e no auxiliar, este em menor monta porque está sendo extinto pelo governo.
Todas as carreiras criadas e tabelas remuneratórias aplicadas no último período são consideradas como política de gestão de pessoas do governo para valorizar os servidores dos órgãos. Entretanto onde isso aconteceu, foi resultado das manifestações dos trabalhadores desses órgãos.
Citam como positivos os grupos de trabalho criados. Só não dizem que os relatórios com propostas para resolver os problemas das diversas categorias, nunca saíram do papel de forma satisfatória.
O memorial diz que é necessário fazer alterações na legislação para atender algumas demandas, mas não diz que em 8 anos não houve interesse do governo fazer alterações legais que beneficiassem os servidores federais. Pelo contrário, a alteração legislativa mais simbólica foi a reforma da previdência que retirou nossos direitos.
Falam que é necessário aprofundar o processo negocial sem citar que praticamente as negociações eram processos de mão única, onde o governo impunha suas decisões, como no caso da GACEN/GECEN cujo reajuste só ocorrerá quando houver reajuste geral de salários, coisa que nunca mais aconteceu, isto é, nunca será reajustada, ainda mais agora quando o governo está fazendo um esforço concentrado através de sua bancada para garantir a aprovação do PLP 549, que congela o salário do funcionalismo por 10 anos. Como considerar isso um avanço?
Pior ainda que isso é considerar o plano das carreiras transversais como medida positiva para a valorização do servidor público, o que na verdade é um desrespeito aos demais servidores públicos federais de nível superior, que nos diversos órgãos do executivo executam as mesmas tarefas e recebem salários muito inferiores, inclusive com servidores em estágio probatório recebendo salários bem maiores que outros em estágio final de carreira. Como pode ser positivo fazer aprovar leis que reajustam salários de alguns profissionais, com a promessa de, por etapas, ir aprovando novas leis para isonomisar os salários dos diversos profissionais de nível superior? Enquanto isso os servidores, cuja maioria se encontra em idade bastante avançada, vão morrendo sem ver seu salário ou proventos valorizados. Sem falar que os servidores de nível intermediário e auxiliar estão com seus salários definitivamente arrochados e sem perspectivas de melhorias.
É estranho que se diga que “as diretrizes de carreiras mudaram substancialmente na atual política de gestão de pessoas”. Que diretrizes são essas? Desde a fundação da Condsef estamos lutando pelas diretrizes de planos de carreira, no entanto nenhum governo, inclusive o de Lula fez qualquer esforço em aprová-las. Então falar em diretrizes é uma falácia. O governo vem aplicando uma política de gestão de RH pressionado de um lado pelas lutas de setores do funcionalismo e por outro, pelos interesses do próprio governo em fazer andar seus projetos que estavam paralisados, como as obras do PAC, a arrecadação de impostos, a repressão e a criminalização dos movimentos sociais.
É totalmente absurda a afirmação de que as conquistas obtidas pelos servidores nos últimos oito anos foram alcançadas através do processo negocial, jogando ilusão na cabeça dos servidores públicos federais. Lembremos que todos os anos, no lançamento da Campanha Salarial, é entregue ao governo uma longa pauta de reivindicações que nunca é atendida e só cresce a cada ano. Lembremos que fomos forçados a fazer greve geral em 2003, greves parciais em 2005 e 2006. Em 2009 realizamos paralisações porque o governo descumpriu acordo com a CONDSEF, desprezando 47 itens assinados com a categoria, dentre eles o GT sobre auxílio alimentação. Ao todo 21 setores tiveram seus acordos abandonados, como AGU, FAZENDA, MAPA, dentre outros.
Em 2010, tivemos que realizar uma paralisação no dia 1 de abril, o dia da mentira do governo Lula, e greves do IBAMA. SPU, INCRA, MTE, IBAMA/ICBIO/SFB, dentre outros. E nunca é de mais relembrar que enfrentamos a criminalização das greves, seja por meio das ameaças de multas (INCRA) e desengavetando decreto de FHC para corte de ponto (SPU). Então onde encontrar o tal processo negocial positivo?
Foi esse processo de lutas e greves que garantiu a manutenção dos acordos para reposição salarial, o aumento do auxílio alimentação e a incorporação da GAE.
Dilma já anunciou sua equipe econômica, afirmando que não haverá reajustes ao funcionalismo. Só nos resta lutar, garantindo total independência em relação ao próximo governo. Para isso é necessário encaminhar as lutas aprovadas no X Congresso da Condsef: combater o ajuste fiscal e todas as reformas que retiram direitos e garantir a retirada do PLP-549 por meio de uma campanha salarial unificada com eixo em reajuste salarial, isonomia de vencimentos entre as carreiras e a suspensão do pagamento da dívida pública canalizando os recursos para melhorar o serviço público.
Em nome do Unidos Pra Lutar na CONDSEF:
Neide Solimões e Cedício Vasconcelos – SINTSEP-PA,
Juca Castro – SINTRASEF-RJ.
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