16 de Fevereiro. Todos à Brasilia.

UNIR TODOS OS QUE QUEREM LUTAR CONTRA O GOVERNO E AS REFORMAS QUE RETIRAM DIREITOS DOS TRABALHADORES

Em defesa do salário mínimo, dos serviços e servidores públicos, da aposentadoria e dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras

O povo brasileiro assiste, estarrecido, ao contraste entre duas atitudes das autoridades que governam nosso país. Por um lado, deputados e senadores decidem e reajustam os seus próprios salários, da presidenta da república e ministros de Estado para quase 27 mil reais. Por outro lado quando o debate é o aumento do salário mínimo, a mesma presidenta da república e seu ministro da fazenda, que se beneficiaram de bom grado de um aumento de 132% nos seus salários, querem reajustá-lo para apenas 545 reais (cerca de 6%).

Ao mesmo tempo, na primeira reunião na vigência do novo governo, o Banco Central aumentou a taxa básica de juros que, além dos outros prejuízos que causa ao país, vai aumentar o volume de recursos públicos repassados aos banqueiros na forma de pagamento de juros da dívida pública. A primeira reunião ministerial foi concluída com o anúncio de que será grande (fala-se em 40 ou 50 bilhões de reais) o corte de investimentos previstos no orçamento recém aprovado, o que seguramente deverá afetar o financiamento das políticas sociais.

Estão sendo anunciadas medidas que atingem diretamente os direitos dos servidores públicos (não cumprimento de acordos feitos, congelamento de salários por 10 anos etc). E ao tratar da sua intenção de promover uma reforma tributária, o novo governo fala em “desoneração da folha de salários”, com redução da contribuição das empresas para financiamento da previdência social e para o financiamento da educação pública. O governo não esconde que o objetivo destas medidas é ajudar as empresas do país, ao mesmo tempo em que se nega a reajustar a tabela de desconto do imposto de renda, prejudicando milhões de trabalhadores.

Não bastasse tudo isso, alguns setores do movimento sindical tentam ressuscitar a idéia, já derrotada durante o último mandato de FHC, de aprovar uma legislação para que passe a prevalecer o negociado sobre o legislado – em relação aos direitos dos trabalhadores previstos em lei. As conseqüências de uma eventual concretização desta idéia seria certamente abrir mão dos poucos direitos que os trabalhadores brasileiros ainda têm garantidos em lei, conquistados a duras penas, com muita luta, suor e até sangue derramado.

A tragédia que atingiu a população da região serrana do Rio de Janeiro e de outras regiões do país está aí a escancarar a falta de uma política por parte dos governos federal, estaduais e municipais, no sentido de assegurar moradia digna aos trabalhadores e ao povo brasileiro, a ausência de investimentos em prevenção de desastres e infra-estrutura no país.

Os cerca de 800 milhões de reais anunciados pelo governo federal para a reconstrução das áreas e socorro às vítimas é um valor inferior ao que será gasto com o aumento auto-concedido dos parlamentares, da presidenta e ministros e o efeito cascata nas Assembléias Legislativas, Câmaras Municipais e na área do Poder Judiciário.

Em sentido oposto às necessidades urgentes da população, o governo acaba de reafirmar sua decisão de “economizar” cerca de 100 bilhões de reais no orçamento deste ano, para repassar aos banqueiros na forma de pagamento de juros da dívida pública (superávit primário).

Todas estas situações indicam uma política econômica que, ao tratar de problemas como o cambio valorizado, a inflação, o desequilíbrio fiscal etc., o faz tratando de privilegiar os interesses do capital financeiro e do grande empresariado tirando do bolso dos trabalhadores, que mais uma vez são “convidados” a financiar as mudanças.

É contra isso que as entidades sindicais e as organizações que assinam este documento vêm se manifestar junto ao Congresso Nacional. Estamos aqui para reafirmar, reivindicar e para defender os direitos e os interesses da classe trabalhadora.

- Salário mínimo: os deputados e senadores desta casa decidiram dar aos seus salários 63% de reajuste. Diante desta liberalidade e a falta de critério de índices igualitários, queremos um reajuste substancial concedido também ao salário mínimo, buscando justiça social no país, com uma melhor distribuição de renda;

- Serviço e servidores públicos: Não aceitamos cortes no orçamento da saúde, educação e outras políticas públicas de interesse do povo brasileiro. É preciso aumentar os investimentos nestas áreas. Não aceitamos o congelamento de salários dos Servidores Públicos Federais (PL 549) e, ao mesmo tempo, exigimos o cumprimento dos acordos feitos anteriormente com estes trabalhadores. O que deve acabar é o superávit primário, recursos públicos destinados a pagar juros aos bancos;

- Aposentadoria: Não aceitamos a diminuição da contribuição das empresas para o financiamento da previdência social. Queremos a recomposição do valor que as aposentadorias tinham – em salários mínimos – quando foram concedidas e o mesmo reajuste do salário mínimo para todas as aposentadorias; o fim do fator previdenciário e o fim da alta programada;

- Direitos dos trabalhadores: Não aceitamos a flexibilização, diminuição ou eliminação dos direitos dos trabalhadores, tenha o nome de “desoneração da folha de salários”, “prevalência do negociado sobre o legislado” ou outro qualquer. Queremos a ampliação dos direitos da nossa classe, com o fim da terceirização e a redução da jornada de trabalho;

- Tabela do imposto de renda: Queremos a correção imediata da tabela de desconto do imposto de renda;

- Socorro às vítimas das enchentes: O povo pobre não pode continuar sendo penalizado. Queremos a liberação de todos os recursos necessários para a atenção às vítimas e a reconstrução das áreas atingidas, garantia de salário e emprego e um plano de obras públicas com prioridade de contratação dos atingidos que estejam desempregados. Somos contra as remoções violentas e exigimos a responsabilização e apuração dos agentes responsáveis que burlam a lei, que degradam a natureza e o meio ambiente.