A MP do governo federal conhecida por PPE – Programa de Proteção ao Emprego, tão comemorada pelas empresas é mais um engodo para os trabalhadores brasileiros. A disposição da patronal para a “manutenção dos empregos” pode ser verificada na atitude debochada do presidente da Anfavea (Associação dos fabricantes de veículos) e diretor da GM, Luiz Moan, que participou do lançamento do programa em Brasília e simultaneamente em São Caetano do Sul a GM demitia 150 trabalhadores em um único dia, o total de demissões não foi informado pela montadora.
O PPE permite que as empresas reduzam até 30% da jornada e do salário e o governo complementaria a metade da perda salarial até o teto de R$900,84. Ainda não está definido se férias e 13º salário seriam complementados pelo governo. Também haveria redução para as empresas nos encargos trabalhistas com o FGTS e INSS, uma vez que seria sobre o valor efetivamente recebido pelo trabalhador a contribuição das empresas, ou seja, sobre um salário reduzido. A duração do programa seria de 6 meses, prorrogáveis por mais 6 com o limite de 12 meses, e, após 1/3 do período da adesão ao PPE as empresas poderiam demitir. O governo garantiria uma arrecadação ainda que menor o que não ocorre hoje quando o trabalhador está em layoff, e também não gastaria com seguro desemprego.
Fica claro que a “boa ação” do governo reside no fato das receitas terem diminuído pela situação de retração da economia e as pressões dos agiotas nacionais e estrangeiros em manter o superávit primário em 1,2% que hoje está ameaçado, por isso o PT/PMDB cria mecanismos para evitar mais queda na receita. Por outro lado os patrões mais uma vez ganharão reduzindo os salários e mantendo o ritmo alucinado de produção. A patronal sabe que direito reduzido é direito perdido. O PPE é mais uma medida para beneficiar os patrões, nos últimos 10 anos as montadoras já receberam mais de 27 bilhões em incentivos fiscais, mesmo assim seguiram reduziram direitos e demitindo como na GM de São José dos Campos.
Não será reduzindo salários que reaquecerá a economia do País. Está demonstrado em 5 anos de aplicação de planos de ajuste na Grécia que o resultado foi 27% de desemprego, dívida pública de 180% do PIB, 40% da população vivendo abaixo da linha de pobreza. BASTA! Precisamos derrotar esses planos de austeridade de Dilma/Levy e só se derrota unificando as lutas, as campanhas salariais, organizando a Greve Geral.
É vergonhoso que mais uma vez a CUT seja correia de transmissão das políticas do governo e apoie a redução de carga horária de trabalho com redução de salários, o PPE, a Força Sindical claramente patronal, já havia apoiado a terceirização, via o PL4330.
Os trabalhadores metalúrgicos do ABC devem se rebelar contra a direção do seu sindicato que participou da elaboração do PPE e apoia essas medidas de ajuste do governo, contrariando a vontade da própria categoria, tendo em vista que os trabalhadores da Mercedes-benz rejeitaram a proposta da empresa, defendida pelo sindicato, de redução de 20% da jornada com 10% de redução nos salários.
Os sindicatos contrários e filiados à CUT e FS devem exigir mudança de rumo dessas duas centrais que rompam com a política governista e venham junto com milhares de trabalhadores que estão resistindo a essas medidas que arrebentam com os direitos dos trabalhadores organizar a luta, construir a Greve Geral.
A Luta Socialista dos Trabalhadores/Psol e a tendência sindical UNIDOS PRA LUTAR se opõe frontalmente a mais uma política de ajuste do governo PT/PMDB e da oposição de direita PSDB e patrões contra o povo trabalhador e se soma a todos os trabalhadores, movimentos sociais e a juventude da classe trabalhadora pelo direito a uma vida digna sem planos de ajuste, sem superávits para encher os cofres dos banqueiros, pelo não pagamento da fraudulenta Dívida Pública, por mais investimento em educação, saúde, moradia, segurança, por empregos e aumento geral de salário.
São José dos Campos-SP, 08 de julho de 2015.
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