TESE DA UNIDOS PRA LUTAR

PARA O 36^o CONSINAFE

CONJUNTURA

Vivemos em um mundo marcado por uma profunda crise econômico-social, ambiental e de dominação imperialista. Como resultado, a polarização social se intensificou. A crise econômica global, iniciada em 2008 e agravada pela pandemia de Covid-19, foi intensificada pelas guerras e conflitos armados em andamento, sem sinais de recuperação.

Enfrentamos uma fase crítica no que diz respeito ao modelo de produção, com a possibilidade iminente de entrarmos em um caminho quase irreversível para a sobrevivência que é caracterizado pelo aumento da fome, pela deterioração das condições de vida, pela desproteção trabalhista, social e ambiental, além de guerras e epidemias.

O impacto do aquecimento global provocado pela ação sistêmica do capitalismo é evidente e cada vez mais desencadeia desastres ambientais que tiram a vida da classe trabalhadora, forçada a viver nas áreas mais vulneráveis. O fluxo migratório global, impulsionado pela crise climática, tende a aumentar, assim como as catástrofes ambientais, como as chuvas devastadoras no Rio Grande do Sul, as secas extremas na Amazônia e os incêndios no Pantanal.

A raiz dessa crise reside na tendência de queda da taxa de lucro, deixando o capitalismo sem outra saída a não ser intensificar a exploração humana e ambiental. Isso explica por que os governos capitalistas adotam uma contrarrevolução econômica permanente contra a classe trabalhadora, enquanto devastam o planeta.

Sem um plano alternativo, onde não conseguem implementar seus ajustes, a repressão se intensifica na tentativa de disciplinar os setores que se mobilizam e resistem. Esses setores burgueses estão recorrendo a variantes da extrema direita, com elementos fascistas, na tentativa de manter seu controle.

Apesar das tentativas de ataque aos direitos sociais e democráticos, a classe trabalhadora e os povos ao redor do mundo têm resistido com firmeza. Exemplos dessa resistência incluem a luta heroica do povo palestino contra o genocídio perpetrado por Israel, a derrubada de governos que aplicam políticas de austeridade, como em Bangladesh e a expulsão de tropas francesas e estadunidenses de países africanos.

Além disso, tem surgido poderosas greves, como as dos metalúrgicos e professores nos Estados Unidos, servidores públicos e trabalhadores de aplicativos na Inglaterra, dos trabalhadores da Samsung na Coreia do Sul, e as greves gerais na Índia, demonstram a força dessa luta. Movimentos por direitos em diversas partes do mundo, e até mesmo a derrota eleitoral da extrema-direita na França, indicam que a classe trabalhadora não está derrotada e continua a lutar, apesar do avanço da extrema-direita em muitos países.

O "progressismo e o possibilismo" acabam alimentando a extrema-direita. Qualquer projeto que buscou radicalizar a democracia, conter o neoliberalismo, redistribuir a riqueza ou melhorar as condições de vida das massas sem enfrentar a destruição do capitalismo fracassou. Todos os governos considerados progressistas acabaram aplicando os mesmos planos de ajuste que os governos de direita, fortalecendo a ultradireita e permitindo que esses setores assumissem o controle em muitos países.

Não há espaço para concessões reformistas. Assim, governos de frente ampla ou de conciliação de classes, como o de Lula-Alckmin, chegam ao poder com apoio social e gerando expectativas nas massas, mas essas ilusões rapidamente se dissipam. Essa frustração, na ausência de alternativas radicais anticapitalistas e verdadeiramente socialistas, abre caminho para a direita e a extrema-direita, que encontram uma base social cada vez maior para sua ideologia e política.

O capitalismo tornou-se o motor do genocídio e da extinção em massa. Portanto, o movimento sindical e os movimentos sociais precisam assumir um papel revolucionário, compreendendo que suas lutas específicas fazem parte de uma luta maior, anticapitalista, pela emancipação da classe trabalhadora, por nossas vidas e pela preservação do planeta Terra. Não há futuro sem uma mudança completa na lógica capitalista. Construir o ecossocialismo, estabelecer as bases de uma sociedade sem desigualdade e violência, organizar democraticamente a produção, distribuição e consumo social são tarefas anticapitalistas e socialistas inadiáveis!

Após quatro anos do governo Bolsonaro, que ao longo de seu mandato fomentou o discurso de ódio, incentivou o golpismo nas forças armadas,  impulsionou setores reacionários, fez referências à ditadura militar, conduziu a reforma previdenciária em conjunto com um Congresso reacionário, promoveu privatizações e, durante a pandemia de Covid-19, agiu com negligência, resultando na morte de mais de meio milhão de pessoas, o povo foi às urnas e elegeu o governo Lula na esperança de garantir a democracia e promover mudanças estruturais na política econômica do país.

No entanto, para vencer essa eleição, Lula e o PT formaram uma aliança com a direita tradicional - o "centrão" -, grupos historicamente financiados e favorecidos por banqueiros, empresários e ruralistas. Isso evidencia que o governo já tinha uma orientação política definida, que não parecia priorizar os interesses do povo pobre, sendo que o vice-presidente é Geraldo Alckmin, ex-governador de São Paulo e representante da burguesia paulista.

Após um ano e meio do governo Lula-Alckmin segue a contínua polarização entre a frente ampla liderada pelo PT e a ultradireita bolsonarista organizada. No entanto, é importante ressaltar que essa polarização se manifesta sobretudo em questões relativas à pauta dos costumes morais, tendo em vista que o governo é marcado pela submissão às exigências do mercado.

Lula critica, corretamente, a alta taxa de juros no Brasil, que favorece apenas os especuladores e o mercado financeiro. No entanto, não avançou além das palavras, já que o governo jamais encaminhou o projeto de lei ao Congresso que acabe com a independência do Banco Central. Na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), todos os diretores indicados por Lula votaram junto com os indicados por Bolsonaro pela manutenção da taxa de juros (SELIC) nos patamares atuais.

Apenas em julho de 2024, o governo brasileiro gastou aproximadamente R$ 95 bilhões em juros da dívida pública que enriquece os credores da dívida, enquanto a população sofre com aumento do custo de vida provocado pelo aumento dos preços dos alimentos e das tarifas públicas.

Para cumprir as exigências do mercado e as regras do arcabouço fiscal estabelecido pelo próprio governo Lula, foram anunciadas diversas medidas, incluindo o bloqueio e o contingenciamento de 15 bilhões de reais no orçamento desde ano afetando diretamente as áreas sociais como saúde e educação, além de anunciar o contingenciamento de 25 bilhões no orçamento de 2025.

Anunciou também o aumento no preço dos combustíveis e do gás de cozinha para adequar os preços ao mercado internacional, mantendo a lógica da extinta política de PPI. Membros do governo tem defendido propostas de desvincular os recursos mínimos constitucionais para as áreas de saúde e educação, algo que nem mesmo o governo Bolsonaro conseguiu realizar, além de defenderem uma reforma administrativa e não revogar a reforma trabalhista e previdenciária dos governos anteriores.

A reforma tributária, aprovada tanto por governistas quanto por oposicionistas, mantém a tributação focada principalmente no consumo. Isso significa que a maior parte da carga continuará recaindo sobre os mais pobres, enquanto os bilionários e o sistema financeiro internacional seguem sendo beneficiados pelos baixos impostos e pelas generosas exonerações.

Enquanto as reformas sociais essenciais para enfrentar problemas da classe trabalhadora, como as reformas agrária e urbana, a demarcação de terras indígenas e a reversão das contrarreformas trabalhista e previdenciária, permanecem paralisadas, o governo destinou mais de 400 bilhões de reais ao Plano Safra, atendendo às demandas do agronegócio, que continua promovendo o desmatamento e atacando os direitos indígenas.

          Ao mesmo tempo, o governo ataca a greve dos trabalhadores da área ambiental, em um momento em que o país se prepara para sediar a COP 30 em Belém. O governo Lula criminalizou a greve, recorrendo à justiça contra o direito de greve e cortando os salários dos grevistas. Além disso, criminaliza a greve dos trabalhadores do INSS e da saúde federal, enquanto ameaça intervir no IBAMA para liberar a exploração de petróleo na foz do Amazonas e entrega a gestão dos hospitais federais no Rio de Janeiro à prefeitura.

Além disso, a crise climática tem provocado consequências catastróficas para nossa classe, fazendo com que milhares de famílias sofram com as constantes inundações no Rio Grande do Sul, enquanto o Pantanal enfrenta incêndios recordes e a Amazônia sofre com o desmatamento e uma seca histórica. Paralelamente, os povos originários e tradicionais continuam sem a demarcação e titulação de suas terras ou Reforma Agrária, sendo obrigados a conviver com a permanência do garimpo, a extração ilegal de madeira e minérios e a perseguição e assassinato de lideranças indígenas e ambientais.

No Congresso Nacional, parlamentares da extrema direita continuam a apresentar e votar projetos de lei que retiram direitos dos trabalhadores, da população em geral. Esses projetos incluem pautas reacionárias como o PL do Estupro, que propõe penas mais severas para mulheres que abortam após 22 semanas do que para estupradores, a manutenção do Novo Ensino Médio, as Emendas Constitucionais do Marco Temporal e a PEC 45, que criminaliza os usuários de drogas.

Os governos estaduais e prefeituras, dirigidos pela direita e pela extrema-direita, seguem governando para os ricos, implementando medidas que prejudicam a população, como a privatização de empresas estatais, o aumento da terceirização em áreas sociais como saúde e educação, a militarização crescente das escolas, o aumento da letalidade policial, o arrocho salarial do funcionalismo e a aprovação de leis que restringem direitos.

No entanto, a população continua resistindo através de ocupações, greves e mobilizações contra esses governos. Diante disso, é essencial unificar essas lutas para enfrentar a extrema-direita e as políticas de austeridade da frente ampla.

 A SAÍDA É A MOBILIZAÇÃO POPULAR

 Apesar dos constantes ataques aos direitos pela burguesia, pelos governos e pelo parlamento, a classe trabalhadora brasileira não está derrotada e continua resistindo. Um exemplo disso é a mobilização das mulheres brasileiras, que tomaram as ruas e conseguiram barrar o avanço do “PL do Estuprador,” forçando Lira e a extrema direita a recuarem diante da pressão popular.

A greve na educação federal também demonstrou que a luta é o caminho para derrotar as políticas de ajuste fiscal e a extrema direita, que tentou se apropriar da pauta grevista contra o governo, mas encontrou resistência, pois nossa luta é em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade, uma causa que eles jamais apoiarão.

 NOSSA GREVE: ERA POSSÍVEL CONQUISTAR MAIS!

A greve começou com grande expectativa por parte dos trabalhadores da educação federal de que o governo Lula atenderia nossas reivindicações, após sete anos de salários congelados, cortes sucessivos no orçamento e o agravamento das condições de vida e de trabalho. No entanto, a greve não conseguiu derrotar o ajuste fiscal do governo Lula, nem garantir um reajuste salarial em 2024 e a recomposição das perdas inflacionárias dos últimos anos. Apesar disso, a força da greve trouxe vitórias importantes, como a reestruturação do PCCTAE, a revogação da portaria 983, o fim do ponto eletrônico e a concessão do RSC para técnicos, entre outras conquistas.

Acreditamos que poderíamos ter conquistado mais se as direções dos principais sindicatos dos servidores públicos federais, sob a direção da CUT (PT), CTB (PcdoB) e de setores governistas do PSOL, como a Resistência, reunidas no FONASEFE, tivessem apostado em uma greve unificada do funcionalismo federal, em vez de focarem nas negociações de gabinete. Essas lideranças, comprometidas em apoiar o governo, acabaram sacrificando a oportunidade de uma greve geral dos SPFs, que poderia ter garantido reajustes salariais este ano e melhores acordos de greve para todo o funcionalismo.

O problema começou quando essas direções protocolaram no começo do ano uma proposta de recomposição salarial bastante rebaixada, entre 22% e 34%, sem consultar as bases das categorias. No caso do Sinasefe, a proposta nem sequer foi votada em uma plenária nacional do sindicato, o que revela um grave problema de método que se repetiu ao longo da greve.

O governo também contou com o apoio da maioria das direções governistas do ANDES, SINASEFE e FASUBRA, que, durante a greve, se esforçaram para proteger a imagem de Lula. Essas lideranças impediram que a greve se radicalizasse, seja disseminando o medo de que a extrema direita pudesse tirar proveito da situação, seja evitando a emissão de diretrizes claras para a radicalização do movimento. Além disso, realizaram lives e divulgaram áudios de dirigentes nacionais com orientações desmobilizadoras, e o próprio comando de greve apresentou contrapropostas muito inferiores sem antes submetê-las às assembleias de base.

Com a greve se fortalecendo em todo o país, o governo Lula recorreu a práticas antissindicais na tentativa de encerrar o movimento. Lula fez várias declarações contrárias à greve, convocou reitores e assinou um acordo com o sindicato pelego e sem legitimidade, a Proifes-Federação, filiada à CUT e dirigida pelo PT e PCdoB. Vale lembrar que o Proifes foi criado dentro do gabinete do então ministro da Educação, Tarso Genro (PT), durante o primeiro governo Lula, com o objetivo de dividir a categoria e enfraquecer o ANDES e o Sinasefe.

Apesar dessas manobras, a greve se manteve forte, forçando o governo a ceder, melhorando as propostas e anunciando a recomposição parcial do orçamento das universidades e institutos federais. Apesar dos desafios, a greve foi vitoriosa, expondo as contradições do governo Lula, que, ao mesmo tempo em que afirma que a educação é prioridade e anuncia a expansão da rede federal com a criação de 100 novos campi, não resolve problemas básicos de infraestrutura, condições de trabalho, falta de servidores e assistência estudantil na rede atual. Para agravar a situação, no início de agosto, o governo anunciou o contingenciamento de mais de 200 milhões no orçamento de 2024 dos institutos, afetando diretamente o dia a dia das unidades de ensino.

 UMA NOVA DIREÇÃO PARA CLASSE TRABALHADORA É NECESSÁRIA

 Para o próximo período, é fundamental que o Sinasefe seja um sindicato autônomo, democrático e independente do governo Lula, de modo a consolidar as vitórias da greve e conquistar mais direitos. Fortalecer a luta contra os cortes de verbas e pela recomposição orçamentária da Rede Federal. Lutar contra os novos ataques como a reforma administrativa e o arcabouço fiscal. Precisamos lutar por novos concursos públicos, melhores condições de trabalho e defender uma educação pública, técnica e tecnológica de qualidade, a serviço dos trabalhadores brasileiros.

É necessário unificar as lutas em curso, tanto no campo quanto na cidade, contra os planos de austeridade da burguesia e dos governos, sejam eles de frente ampla ou de extrema-direita. Devemos apoiar as lutas dos servidores municipais e estaduais por reajustes salariais, contra a privatização de empresas públicas e o avanço da terceirização.

Além disso, é crucial apoiar e batalhar pela unificação das próximas campanhas salariais, bem como a luta dos trabalhadores rurais contra o latifúndio e pela reforma agrária. Devemos nos solidarizar com a resistência indígena pela demarcação de terras e pela expulsão de grileiros, latifundiários, madeireiros e garimpeiros de suas terras.

Somente com a mobilização popular e um programa claro de ruptura com o neoliberalismo poderemos derrotar a extrema-direita, que continua atuante no parlamento e nos governos estaduais, e os planos de ajuste econômico e fiscal do governo Lula.

  EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA E DOS INSTITUTOS FEDERAIS A SERVIÇO DOS/AS TRABALHADORES/AS

 INTRODUÇÃO

 A derrota de Jair Bolsonaro nas urnas não significou o recuo do pensamento e das práticas neoliberais e meritocráticas na educação brasileira, incluindo a educação federal (Institutos e Universidades), que possui autonomia constitucional na gestão administrativa e pedagógica em suas autarquias. Na prática, desde a Constituição de 1988 e da LDB de 1996, ocorre um permanente avanço do pensamento (neo)liberal nas políticas educacionais, com raras fissuras de experiências emancipatórias que não abalaram a ordem dominante.

A Lei nº 11.892, do final de 2008, de constituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e de criação dos Institutos Federais, faz parte de uma demanda histórica da sociedade brasileira para expansão das vagas na EPT. Entretanto, no cenário dos governos petistas (2003-2016), calcados na conciliação de classes e no desenvolvimentismo econômico neoliberal, muitos dos novos campi e cursos abertos atendiam exigências das oligarquias regionais e do grande capital na formação de mão-de-obra barata e especializada em instituições educacionais de referência. Muitos dos cursos abertos atendem demandas dos setores do agronegócio, das mineradoras, de montadoras, de empresas da área de logística, dentre outras grandes empresas. Na mesma lógica foi o advento das novas Universidades Federais, de novos campi e cursos superiores via o REUNI.

Por outro, lado as modalidades de ensino com perfil popular voltados a atender demandas sociais para emancipar as camadas mais pobres da população, previstas na Lei nº 11.892, foram gradativamente sendo marginalizadas nas estruturas dos Institutos Federais, desde o segundo mandato de Dilma até o tempo presente momento. As matrículas na maioria dos Institutos Federais, na Educação de Jovens Adultos (PROEJA), nas licenciaturas e em cursos voltados a população do campo, comunidades tradicionais e demais populações em vulnerabilidade, não atendem a porcentagem mínima prevista em legislação. E quando atende, esses cursos possuem caráter empreendedor/empresarial e são ofertados predominantemente através da Educação a Distância (Ead) em estruturas precárias. E até mesmo os cursos de Ensino Médio Integrado (EMI), visto como um modelo educacional avançado e de potencialidade emancipadora – predominantes nas matrículas dos Institutos Federais –, estão sendo gradativamente esvaziados e ameaçados pelas políticas públicas governamentais e pelo oportunismo de determinadas reitorias.

A permanente precarização do trabalho dos educadores (TAEs e docentes), aliada as grandes limitações da gestão democrática na maioria dos Institutos Federais, também compõe o cenário que facilita a implantação de políticas neoliberais e leva o desincentivo e a criminalização de movimentos da juventude, através dos seus coletivos e entidades estudantis, e da atuação de um movimento sindical classista e autônomo.

Nesta tese queremos abordar quatro eixos temáticos, com um conjunto de proposições de resoluções: 1º) o desmonte do EMI, EJA, Licenciaturas e da educação popular na Rede Federal de Educação Federal; 2º) a Lei nº 14.945/2024 e a manutenção das políticas neoliberais para o Ensino Médio; 3º) a limitação da gestão democrática nos Institutos Federais; e, 4º) a continuidade da perspectiva de expansão dos Institutos Federais numa lógica oligárquica e de atender demandas do grande capital.

 FORTALECER O EMI, A EJA, A FORMAÇÃO DE PROFESSORES/AS

          A reestruturação neoliberal no ensino médio brasileiro é anterior a Lei nº 13.415/2017. O retorno do tecnicismo como política pública educacional de nível médio sempre foi uma defesa do PSDB, seja nas experiências dos governos estaduais em São Paulo nas gestões de Serra e Alkmin, em Goiás com Marconi Perillo e em Minas Gerais nos mandatos de Aécio Neves e Anastasia, como nas proposições feitas em pleitos eleitorais para presidência da república: cursos técnicos de curta duração para atender as demandas do mercado. Tal perspectiva neoliberal, ligada as orientações dos organismos internacionais e, em especial o Banco Mundial e o FMI, também adentraram nas propostas petistas na disputa pelo poder presidencial, como a redução de disciplinas no Ensino Médio para pretensamente reduzir a evasão e a retenção escolar, feitas por Dilma Rousseff no processo de reeleição em 2014 e, abordadas posteriormente, no Conselho Nacional de Educação (CNE) do MEC, servindo de base para futura Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em 2018, no final do governo de Michel Temer.

     O “Novo Ensino Médio”, advindo da Lei nº 13.415/2017, foi a primeira contrarreforma robusta do odioso governo de Temer. Com viés tecnicista, a legislação prevê a criação de cinco itinerários formativos para preparar o jovem na inserção do mercado de trabalho de forma precoce e sem estímulos a verticalização dos estudos. A formação geral básica calcada nos componentes curriculares científicos teve sua carga horária limitada a 1800 horas, enquanto os itinerários teriam o mínimo de 1200 horas podendo a chegar até 2400 horas! Isto é, o Ensino Médio brasileiro retornou aos patamares da LDB de 1971 da ditadura militar, ao tornar o aspecto tecnicista como compulsório na formação da nossa juventude. Para agravar a situação, apenas a língua portuguesa e a matemática são componentes curriculares obrigatórios ao longo dos três anos, os demais podem ser vistos apenas numa parte do processo formativo, sendo que parte do currículo pode ser ofertado no regime a distância – particularidade que será normatizada posteriormente por uma Diretriz Curricular Nacional (DCN) de “atualização do ensino médio”, em 2018.

      Nos Institutos Federais, por mais que o SINASEFE adentre numa greve em 2016 contra a Medida Provisória (MP) do Ensino Médio e vários campi da rede são ocupados por estudantes, após a promulgação da legislação pelo parlamento o tema não foi abordado a contento pelas reitorias e pelo CONIF que, só tomarão uma atitude, após a promulgação da BNCC pelo CNE/MEC e após a vitória eleitoral de Bolsonaro. No final de 2018, assustados pela conjuntura, o CONIF emitiu um texto com 23 diretrizes no intuito de resguardar o modelo do ensino médio integrado na Rede Federal, contra a fragmentação curricular e o (neo)tecnicismo, e faz um apelo para que o teor do documento seja aprovado nos Conselhos Superiores das instituições. O documento por mais que reafirme conceitos e aspectos positivos da formação politécnica e emancipadora na EPT, por outro lado estimula a redução da carga horária dos cursos – adequando a lógica neoliberal do ajuste fiscal no orçamento das instituições – retirando o perfil da escola em tempo integral e limitando a possibilidade da formação integrada.

          Na prática, ao longo do nefasto governo de Bolsonaro, a maioria das reitorias dos Institutos Federais não aprovaram as diretrizes indicadas pelo CONIF, muitas aplicaram aspectos da Lei 13.415/2017, aderiram aos novos livros didáticos do PNLD adaptados a recém BNCC, e aplicaram as normativas da nova DCN Geral da EPT de 2021, que autorizou 20% da carga horária dos cursos diurnos pudessem ser EaD e 80% nos cursos EJA/EPT. Além disso, muitos Institutos Federais colaboraram com o “Programa Novos Caminhos” de Bolsonaro, aumentando a oferta de cursos curtos na modalidade de Formação Inicial e Continuada (FICs) para atender o mercado e na formação genérica de professores na lógica do “Novo Ensino Médio” – via licenciaturas, graduação para bacharéis não licenciados e especializações em EaD – para atuar nos itinerários formativos. Por mais que a letal legislação do “Programa Futura-se” não foi adiante, muitas reitorias organizaram suas “fundações de apoio” para aprofundar a arrecadação orçamentária via as Parcerias Público e Privadas (PPPs) e adaptaram parte dos seus currículos na “nova cultura” empreendedora/empresarial para adequar o jovem ao desregulado mundo do trabalho, sem garantias de leis laborais e previdenciária.

     A vitória de Lula gerou expectativas de um “revogaço” perante as legislações neoliberais dos governos anteriores, inclusive do “Novo Ensino Médio”. A rejeição inicial do atual Ministro da Educação, Camilo Santana, e, de sua equipe, em produzir uma nova legislação sobre o tema, provocou uma intensa movimentação do movimento estudantil, de educadores e de entidades científicas no país, obrigando o governo a realizar uma consulta pública. Apesar da superação de alguns gargalos, a recém legislação do ensino médio, Lei nº 14.945/2024, ainda mantém a lógica dos itinerários formativos, mantém a possibilidade de parte do currículo ser via Ead e não aponta para revogação da BNCC e das DCNs neoliberais que normatizam a aplicação da Lei 13.415/2017, como as DCNs Gerais da EPT de 2021. Tal contexto demonstra que ainda é necessária muita luta para revogação plena da lógica neoliberal do “Novo Ensino Médio” de Temer/Bolsonaro e seus desdobramentos na EPT, na formação de professores, na EJA etc.

 Propomos:

·       Por um ensino médio que promova a formação integral, holística e emancipadora ao jovem, numa escola em tempo integral com políticas de assistência estudantil que garanta a permanência e o êxito nos estudos;

·       Por um EMI em tempo integral que garanta práticas de pesquisa, extensão, cultura, esporte e participação do estudante nos órgãos de gestão dos Institutos Federais;

·       Por cursos na EPT que atendam demandas populares e a soberania nacional, promovendo os direitos humanos, a consciência de classe, a inclusão social e a sustentabilidade ambiental e social;

·       Pela revogação de todos os aspectos neoliberais do “Novo Ensino Médio”, da BNCC e das recém DCNs de atualização do ensino médio (2018) e da Geral da EPT (2021). Pela revogação da BNC-Professor;

·       Pela valorização das licenciaturas presenciais nos Institutos Federais. Pela retomada de experiências de cursos presenciais fora de sede e da pedagogia da alternância, em comunidades com baixa densidade populacional e/ou lugares remotos;

·       Pela retomada da abertura de vagas na EJA integrada a EPT nos Institutos Federais.

·       Pela dissolução da cultura empreendedora/empresarial e meritocrática na educação brasileira.

 AS LIMITAÇÕES NEOLIBERAIS NA LEI Nº 14.945/2024: A MANUTENÇÃO DAS PROPOSIÇÕES NEOLIBERAIS PARA O “NOVO ENSINO MÉDIO”

 No final do mês de julho Lula sancionou a Lei nº 14.945/2024 que reformula aspectos da Lei nº 13.415/2017 do “Novo Ensino Médio”. Para pretensamente distanciar da legislação anterior os anúncios governamentais estão nomeando a nova lei de “Política Nacional de Ensino Médio”.

Na prática a Lei nº 14.945/2024 mantêm o estímulo de uma educação dual no Brasil no nível médio, o que referenda e aprofunda as desigualdades culturais, sociais e econômicas de classe. Por mais que a nova legislação garanta a ampliação da carga horária da formação geral dos estudantes, foi mantida a fragmentação curricular com a existência dos itinerários formativos, a possibilidade do uso do EaD em substituição do ensino presencial, a exclusão do espanhol das disciplinas obrigatória e a ausência de uma política de acesso e permanência do estudante robusta que evite a retenção e reprovação.

No âmbito da EPT a situação é mais grave. Por mais que não faça menção ao uso do “notório saber” para recrutar força de trabalho, a nova legislação prevê “parcerias” para a oferta do itinerário profissionalizante com o setor privado. A carga horária da formação geral no itinerário profissionalizante é reduzida se comparada aos outros itinerários, com o mínimo de 2100 horas nos três anos, podendo ser reduzida mais 300 horas da formação geral em caso de componentes curriculares que interligue com a formação profissional, isto é, retornando as 1800 horas proposta na Lei nº 13.415/2017 de Temer.

Nota-se também que o governo Lula não tem como meta na formação profissional de nível médio, apropriar-se da experiência do Ensino Médio Integrado dos Institutos Federais para uma política nacional a ser adotada nas redes estaduais, tanto é que o modelo concomitante é apresentado como uma saída para o itinerário profissional. Também, vários aspectos normativos da Lei nº 14.945/2024 foram delegados ao Conselho Nacional de Educação do Ministério da Educação – colegiado composto predominantemente por burocratas governamentais e representantes dos empresários da educação – para elaboração de futuras diretrizes nacionais.

 DEMOCRATIZAR OS INSTITUTOS FEDERAIS

           Infelizmente ainda reina na maioria dos Institutos Federais o autoritarismo dos/as gestores/as e o assédio moral, seja no âmbito das reitorias como nas direções dos campi. Passados 15 anos de criação da Rede Federal e das novas autarquias, muitos grupos gestores são das mesmas e velhas mentalidades oligárquicas dos tempos dos CEFETs e das Escolas Agrícolas. Utilizam abertamente dos cargos de confiança, das barganhas, da coerção e da falta de democracia e transparência para perpetuarem no poder.

          Em muitos Institutos Federais os gestores não têm pudor em transformar o Colégio de Dirigentes (CODIR) em instância deliberativa burlando a legislação, seja modificando Estatuto e Regimento Interno e/ou na informalidade no cotidiano da gestão. A maioria dos Conselhos Superiores (CONSUP) são órgãos burocráticos de faixada que não discutem políticas públicas, cujo reitorado tem a maioria dos assentos e a representatividade de cargos eletivas dos segmentos é baixíssima. Nos mais de 600 campi no Brasil, muitos Diretores/as atuam como “senhores feudais” absolutistas sem existência ou funcionamento dos conselhos deliberativos com representantes, burlando a Constituição, a LDB e o atual Plano Nacional de Educação (PNE). A falta de transparência na gestão dos recursos orçamentários e nas ações dos órgãos colegiados é outro fator corriqueiro.

 Propomos:

- Que o SINASEFE e suas Seções Sindicais tenham autonomia política frente aos gestores (reitoria e diretores de campi), cobrando mais gestão democrática e transparência nos espaços decisórios na instituição;

- Denunciar os Institutos Federais que usam do CODIR como espaço deliberativo. Promover campanha pela ampliação da participação da comunidade no CONSUP;

- Pelos Conselhos Deliberativos nos campi, paritários e eleitos pela comunidade.

 EXPANSÃO DOS INSTITUTOS FEDERAIS COM RESPONSABILIDADE E NÃO VIA AS BARGANHAS ELEITORAIS

      É esperado pela sociedade brasileira a expansão das vagas nos Institutos Federais. Entretanto, na lógica de um governo de conciliação de classes e com inúmeros/as gestores/as oportunistas, a expansão tende a ocorrer de forma precária e rebaixando a qualidade educacional das instituições.

          Existem muitos reitores reduzindo a carga horária dos cursos do EMI e transformando as licenciaturas presenciais em EaD, para potencializar a abertura de novos cursos e novas vagas, demonstrando uma pretensa “eficiência” na gestão. Parte desses gestores estão desejosos para perpetuar na estrutura administrativa de suas instituições ou estão planejando participar da vida eleitoral em 2024 ou 2026. As eleições municipais em 2024 e a ampliação da base parlamentar de Lula junto a agremiações de centro e de direita, que antes davam a suporte a Bolsonaro, também servem de pressão para a criação de novos campi e para mudar a tipologia de campi com estruturas pequenas em número de servidores/as. A grande maioria dessas expansões anunciadas não são dialogadas com as comunidades locais e com o conjunto das instituições, são atitudes baseadas nas barganhas palacianas e impositivas.

 PROPOMOS:

- Que novas expansões da Rede Federal de Educação esteja a serviço dos interesses dos/as trabalhadores/as, que seja dialogada com as comunidades e não usadas como ferramenta de barganha de gestores oportunistas ou de parlamentares desejos por reeleições ou para agradar seus apadrinhados políticos nos municípios;

- Que novas expansões da Rede Federal de Educação ocorram com a recomposição orçamentária das instituições e com os devidos concursos para novos servidores/as.

Não cabe dúvida: 13 de maio é Dia Nacional de Luta Contra o Racismo!

Por: professora Suzete Chaffin

 Chega o dia 13 de maio e volta à tona este debate conflituoso: atribuir a abolição da escravatura à Princesa Isabel ou não? Nós, do movimento negro, porém, não temos dúvida: o dia 13 de maio é dia nacional de Luta contra o racismo. É importante registrar alguns fatos que marcam esta concepção decolonial.

                                        

A história do Brasil foi escrita pela branquitude que, com o objetivo de perpetuar a dominação colonial, promoveu o apagamento da cultura do povo negro advindo da diáspora africana.  Não há que se estranhar que quisessem usurpar toda a luta de escravizados, de libertos e libertas e, também do movimento abolicionista.  Daqueles chamados “negros fujões”, que manifestaram sua revolta; dos que ocuparam quilombos, principalmente o de Palmares que resistiu por quase cem anos; dos que denunciaram as condições sub-humanas pelas quais passavam no cativeiro. Além disso, em 1888, já haviam sido libertados os escravizados de toda a província do Ceará (1884), de parte da província do Rio Grande do Norte (Mossoró) e do Rio Grande do Sul. Há registros de imprensa, inclusive, de grande mobilização de abolicionistas, que realizavam a distribuição de cartas de alforrias em apresentações teatrais, por exemplo, no Rio de Janeiro, São Paulo, Ceará, Pernambuco e Espírito Santo.

A Lei assinada pela Princesa Isabel, portanto, apenas formalizou exigências de parceiros comerciais do Brasil, para quem se curvava a monarquia. Não temos porque chamá-la de redentora! Não podemos aceitar que os livros escolares, a mídia e influenciadores racistas continuem propagando essa falsa abolição.

O empenho do movimento negro é para incluir nos registros históricos as(os) protagonistas negras e negros deste país. Denunciar toda a exclusão sofrida por aqueles que no dia 14 de maio de 1888 se depararam com a realidade de não ter casa, comida, trabalho ou qualquer direito. Realidade que se arrasta até hoje em função do racismo estrutural, que castiga a maioria da população brasileira, 55% pretos e pardos de acordo com o IBGE (Censo, 2022), pela falta de condições de vida: falta de saneamento básico, de emprego, de moradia etc. e são considerados estereótipo de bandidos pela polícia, que extermina a juventude negra. As mulheres negras estão na base da pirâmide social e chefiam lares fazendo malabarismo para sustentar os filhos. É preciso amplificar as vozes negras e exigir reparação do Estado brasileiro. E, reivindicar o reconhecimento do 13 de maio como dia nacional de luta contra o racismo. Sigamos na batalha pela verdadeira e definitiva abolição, na construção de uma sociedade socialista.

Uma Tragédia Anunciada! Solidariedade aos trabalhadores, trabalhadoras e a população pobres do Rio Grande do Sul

 A tragédia no Rio Grande do Sul não foi obra exclusiva da natureza. Desde setembro de 2023, foram 4 tragédias climáticas em menos de 1 ano. Acompanhamos 3 eventos que ocorreram em junho, setembro e novembro, deixando 80 mortos. Ano passado, conforme informação do Instituto Nacional de Meteorologia, entre os dias 15 e 16 de junho o Rio Grande do Sul enfrentou um Ciclone Extratropical, que vitimou 2 milhões de pessoas, deixou desabrigadas 3200, e ainda, 4300 pessoas desalojadas; atingindo 40 cidades do Estado.

Nesta sexta-feira (03/05), o nível do Rio Guaíba passou dos 4 metros: a cidade de Porto Alegre está tomada pelas águas da chuva, e muitas pessoas estão isoladas, ilhadas, sem alimentação, sem comunicação, sem água e energia. Porto Alegre e cidades da região metropolitana sofrem com as fortes tempestades que caem sobre o Rio Grande do Sul.

É urgente uma ação imediata das autoridades, não apenas para resgatar, remover e alojar as pessoas desabrigadas, mas também para prevenir, evitar e combater possíveis contaminações por água e alimentos, garantir suplementos hospitalares e itens pessoais para higiene, recuperar estradas e pontes, restabelecer rotas de logística e o fornecimento de água, luz e comunicação, o quanto antes. Posteriormente, será necessária uma rigorosa avaliação das áreas de risco, reconstrução das casas e realocação das pessoas, além de uma série de obras de drenagem, saneamento e infraestrutura. Será imprescindível uma campanha de vacinação contra a dengue, a covid, a gripe, malária e outras enfermidades, para a prevenção de saúde de crianças e adultos.

Mas não basta remediar. É imperativo parar o desmonte das leis de proteção ambiental, parar de reduzir áreas de preservação permanente, matas ciliares, cassar o licenciamento e o funcionamento de empresas desmatadoras, poluidoras como a Vale, além de combater o garimpo ilegal. Está na ordem do dia REVOGAR o marco temporal! Não ceder um milímetro à bancada do agronegócio, bem representada por deputados advindos dos estados do RS, PR, SC, cuja população está sofrendo com os efeitos extremos da crise ambiental.

O Rio Grande do Sul é o exemplo mais recente de que a questão climática é política e de gestão pública, pois muito se poderia ter evitado com ações preventivas. A natureza não é a responsável pela tragédia.  O descaso dos governos, a falta de interesse pelo bem-comum, além da busca enlouquecida do lucro do sistema capitalista, que explora a natureza até seus últimos recursos, sem a menor importância e preocupação com os impactos que isso traz à vida humana são os principais responsáveis por mais essa tragédia socioambiental.

Estamos diante de uma tragédia anunciada. Há muito tempo a ciência vem alertando quanto à urgência de políticas de adaptação aos efeitos do aquecimento global, porém os governos (federal, estaduais e municipais) não se organizam em torno de um plano de ação integrada e seguem ignorando os riscos, por isso nós, da UNIDOS PRA LUTAR, exigimos ações imediatas das autoridades governamentais para o Rio Grande do Sul.  Exigimos dos governos, dos patrões e da Justiça, que nenhum trabalhador seja prejudicado ou perca algum direito trabalhista. A segurança das famílias gaúchas é a prioridade, as empresas e patrões devem manter o pagamento integral dos trabalhadores sem nenhum prejuízo, deve ser proibida qualquer demissão. Os ricos devem pagar pela crise climática que assola o Rio Grande do Sul. Nós da UNIDOS PRA LUTAR, estamos solidários com os trabalhadores, as trabalhadoras e o povo pobre do Rio Grande do Sul e nos somamos à campanha nacional de solidariedade.

Doria/Rossieli (PSDB) aproveitam a pandemia para aprovar projeto que exclui os alunos!

 

Jornada Nacional de Mobilização

 

#EuApoioOsMetroviários