TESE DA UNIDOS PRA LUTAR
PARA O 36o CONSINAFE
CONJUNTURA
Vivemos em um mundo marcado por uma profunda crise
econômico-social, ambiental e de dominação imperialista. Como resultado, a
polarização social se intensificou. A crise econômica global, iniciada em 2008
e agravada pela pandemia de Covid-19, foi intensificada pelas guerras e
conflitos armados em andamento, sem sinais de recuperação.
Enfrentamos uma fase crítica no que diz respeito ao
modelo de produção, com a possibilidade iminente de entrarmos em um caminho
quase irreversível para a sobrevivência que é caracterizado pelo aumento da
fome, pela deterioração das condições de vida, pela desproteção trabalhista,
social e ambiental, além de guerras e epidemias.
O impacto do aquecimento global provocado pela ação
sistêmica do capitalismo é evidente e cada vez mais desencadeia desastres
ambientais que tiram a vida da classe trabalhadora, forçada a viver nas áreas
mais vulneráveis. O fluxo migratório global, impulsionado pela crise climática,
tende a aumentar, assim como as catástrofes ambientais, como as chuvas
devastadoras no Rio Grande do Sul, as secas extremas na Amazônia e os incêndios
no Pantanal.
Sem um plano alternativo, onde não conseguem
implementar seus ajustes, a repressão se intensifica na tentativa de
disciplinar os setores que se mobilizam e resistem. Esses setores burgueses
estão recorrendo a variantes da extrema direita, com elementos fascistas, na
tentativa de manter seu controle.
Apesar das tentativas de ataque aos direitos sociais e
democráticos, a classe trabalhadora e os povos ao redor do mundo têm resistido
com firmeza. Exemplos dessa resistência incluem a luta heroica do povo
palestino contra o genocídio perpetrado por Israel, a derrubada de governos que
aplicam políticas de austeridade, como em Bangladesh e a expulsão de tropas
francesas e estadunidenses de países africanos.
Além disso, tem surgido poderosas greves, como as dos
metalúrgicos e professores nos Estados Unidos, servidores públicos e
trabalhadores de aplicativos na Inglaterra, dos trabalhadores da Samsung na
Coreia do Sul, e as greves gerais na Índia, demonstram a força dessa luta.
Movimentos por direitos em diversas partes do mundo, e até mesmo a derrota
eleitoral da extrema-direita na França, indicam que a classe trabalhadora não
está derrotada e continua a lutar, apesar do avanço da extrema-direita em
muitos países.
O "progressismo e o possibilismo" acabam
alimentando a extrema-direita. Qualquer projeto que buscou radicalizar a
democracia, conter o neoliberalismo, redistribuir a riqueza ou melhorar as
condições de vida das massas sem enfrentar a destruição do capitalismo
fracassou. Todos os governos considerados progressistas acabaram aplicando os
mesmos planos de ajuste que os governos de direita, fortalecendo a ultradireita
e permitindo que esses setores assumissem o controle em muitos países.
Não há espaço para concessões reformistas. Assim,
governos de frente ampla ou de conciliação de classes, como o de Lula-Alckmin,
chegam ao poder com apoio social e gerando expectativas nas massas, mas essas
ilusões rapidamente se dissipam. Essa frustração, na ausência de alternativas
radicais anticapitalistas e verdadeiramente socialistas, abre caminho para a
direita e a extrema-direita, que encontram uma base social cada vez maior para
sua ideologia e política.
O capitalismo tornou-se o motor do genocídio e da
extinção em massa. Portanto, o movimento sindical e os movimentos sociais
precisam assumir um papel revolucionário, compreendendo que suas lutas
específicas fazem parte de uma luta maior, anticapitalista, pela emancipação da
classe trabalhadora, por nossas vidas e pela preservação do planeta Terra. Não
há futuro sem uma mudança completa na lógica capitalista. Construir o
ecossocialismo, estabelecer as bases de uma sociedade sem desigualdade e
violência, organizar democraticamente a produção, distribuição e consumo social
são tarefas anticapitalistas e socialistas inadiáveis!
Após quatro anos do governo Bolsonaro, que ao longo de
seu mandato fomentou o discurso de ódio, incentivou o golpismo nas forças
armadas, impulsionou setores
reacionários, fez referências à ditadura militar, conduziu a reforma
previdenciária em conjunto com um Congresso reacionário, promoveu privatizações
e, durante a pandemia de Covid-19, agiu com negligência, resultando na morte de
mais de meio milhão de pessoas, o povo foi às urnas e elegeu o governo Lula na
esperança de garantir a democracia e promover mudanças estruturais na política
econômica do país.
No entanto, para vencer essa eleição, Lula e o PT
formaram uma aliança com a direita tradicional - o "centrão" -,
grupos historicamente financiados e favorecidos por banqueiros, empresários e
ruralistas. Isso evidencia que o governo já tinha uma orientação política
definida, que não parecia priorizar os interesses do povo pobre, sendo que o
vice-presidente é Geraldo Alckmin, ex-governador de São Paulo e representante
da burguesia paulista.
Após um ano e meio do governo Lula-Alckmin segue a
contínua polarização entre a frente ampla liderada pelo PT e a ultradireita
bolsonarista organizada. No entanto, é importante ressaltar que essa
polarização se manifesta sobretudo em questões relativas à pauta dos costumes
morais, tendo em vista que o governo é marcado pela submissão às exigências do
mercado.
Lula critica, corretamente, a alta taxa de juros no
Brasil, que favorece apenas os especuladores e o mercado financeiro. No
entanto, não avançou além das palavras, já que o governo jamais encaminhou o
projeto de lei ao Congresso que acabe com a independência do Banco Central. Na
última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), todos os diretores
indicados por Lula votaram junto com os indicados por Bolsonaro pela manutenção
da taxa de juros (SELIC) nos patamares atuais.
Apenas em julho de 2024, o governo brasileiro gastou
aproximadamente R$ 95 bilhões em juros da dívida pública que enriquece
os credores da dívida, enquanto a população sofre com aumento do custo de vida
provocado pelo aumento dos preços dos alimentos e das tarifas públicas.
Para cumprir as exigências do mercado e as regras do
arcabouço fiscal estabelecido pelo próprio governo Lula, foram anunciadas
diversas medidas, incluindo o bloqueio e o contingenciamento de 15 bilhões de
reais no orçamento desde ano afetando diretamente as áreas sociais como saúde e
educação, além de anunciar o contingenciamento de 25 bilhões no orçamento de
2025.
Anunciou também o aumento no preço dos combustíveis e
do gás de cozinha para adequar os preços ao mercado internacional, mantendo a
lógica da extinta política de PPI. Membros do governo tem defendido propostas
de desvincular os recursos mínimos constitucionais para as áreas de saúde e
educação, algo que nem mesmo o governo Bolsonaro conseguiu realizar, além de
defenderem uma reforma administrativa e não revogar a reforma trabalhista e
previdenciária dos governos anteriores.
A reforma tributária, aprovada tanto por governistas
quanto por oposicionistas, mantém a tributação focada principalmente no
consumo. Isso significa que a maior parte da carga continuará recaindo sobre os
mais pobres, enquanto os bilionários e o sistema financeiro internacional
seguem sendo beneficiados pelos baixos impostos e pelas generosas exonerações.
Enquanto as reformas sociais essenciais para enfrentar
problemas da classe trabalhadora, como as reformas agrária e urbana, a
demarcação de terras indígenas e a reversão das contrarreformas trabalhista e
previdenciária, permanecem paralisadas, o governo destinou mais de 400 bilhões
de reais ao Plano Safra, atendendo às demandas do agronegócio, que continua
promovendo o desmatamento e atacando os direitos indígenas.
Ao
mesmo tempo, o governo ataca a greve dos trabalhadores da área ambiental, em um
momento em que o país se prepara para sediar a COP 30 em Belém. O governo Lula
criminalizou a greve, recorrendo à justiça contra o direito de greve e cortando
os salários dos grevistas. Além disso, criminaliza a greve dos trabalhadores do
INSS e da saúde federal, enquanto ameaça intervir no IBAMA para liberar a
exploração de petróleo na foz do Amazonas e entrega a gestão dos hospitais
federais no Rio de Janeiro à prefeitura.
Além disso, a crise climática tem provocado
consequências catastróficas para nossa classe, fazendo com que milhares de
famílias sofram com as constantes inundações no Rio Grande do Sul, enquanto o
Pantanal enfrenta incêndios recordes e a Amazônia sofre com o desmatamento e
uma seca histórica. Paralelamente, os povos originários e tradicionais
continuam sem a demarcação e titulação de suas terras ou Reforma Agrária, sendo
obrigados a conviver com a permanência do garimpo, a extração ilegal de madeira
e minérios e a perseguição e assassinato de lideranças indígenas e ambientais.
No Congresso Nacional, parlamentares da extrema
direita continuam a apresentar e votar projetos de lei que retiram direitos dos
trabalhadores, da população em geral. Esses projetos incluem pautas
reacionárias como o PL do Estupro, que propõe penas mais severas para mulheres
que abortam após 22 semanas do que para estupradores, a manutenção do Novo
Ensino Médio, as Emendas Constitucionais do Marco Temporal e a PEC 45, que
criminaliza os usuários de drogas.
Os governos estaduais e prefeituras, dirigidos pela
direita e pela extrema-direita, seguem governando para os ricos, implementando
medidas que prejudicam a população, como a privatização de empresas estatais, o
aumento da terceirização em áreas sociais como saúde e educação, a
militarização crescente das escolas, o aumento da letalidade policial, o
arrocho salarial do funcionalismo e a aprovação de leis que restringem
direitos.
No entanto, a população continua resistindo através de
ocupações, greves e mobilizações contra esses governos. Diante disso, é
essencial unificar essas lutas para enfrentar a extrema-direita e as políticas
de austeridade da frente ampla.
A SAÍDA É A MOBILIZAÇÃO POPULAR
Apesar dos constantes ataques aos direitos pela burguesia, pelos governos e pelo parlamento, a classe trabalhadora brasileira não está derrotada e continua resistindo. Um exemplo disso é a mobilização das mulheres brasileiras, que tomaram as ruas e conseguiram barrar o avanço do “PL do Estuprador,” forçando Lira e a extrema direita a recuarem diante da pressão popular.
A greve na educação federal também demonstrou que a
luta é o caminho para derrotar as políticas de ajuste fiscal e a extrema
direita, que tentou se apropriar da pauta grevista contra o governo, mas
encontrou resistência, pois nossa luta é em defesa da educação pública,
gratuita e de qualidade, uma causa que eles jamais apoiarão.
NOSSA GREVE: ERA POSSÍVEL CONQUISTAR MAIS!
A greve começou com grande expectativa por parte dos
trabalhadores da educação federal de que o governo Lula atenderia nossas
reivindicações, após sete anos de salários congelados, cortes sucessivos no
orçamento e o agravamento das condições de vida e de trabalho. No entanto, a
greve não conseguiu derrotar o ajuste fiscal do governo Lula, nem garantir um
reajuste salarial em 2024 e a recomposição das perdas inflacionárias dos
últimos anos. Apesar disso, a força da greve trouxe vitórias importantes, como
a reestruturação do PCCTAE, a revogação da portaria 983, o fim do ponto
eletrônico e a concessão do RSC para técnicos, entre outras conquistas.
Acreditamos que poderíamos ter conquistado mais se as
direções dos principais sindicatos dos servidores públicos federais, sob a
direção da CUT (PT), CTB (PcdoB) e de setores governistas do PSOL, como a
Resistência, reunidas no FONASEFE, tivessem apostado em uma greve unificada do
funcionalismo federal, em vez de focarem nas negociações de gabinete. Essas
lideranças, comprometidas em apoiar o governo, acabaram sacrificando a
oportunidade de uma greve geral dos SPFs, que poderia ter garantido reajustes
salariais este ano e melhores acordos de greve para todo o funcionalismo.
O problema começou quando essas direções protocolaram
no começo do ano uma proposta de recomposição salarial bastante rebaixada,
entre 22% e 34%, sem consultar as bases das categorias. No caso do Sinasefe, a
proposta nem sequer foi votada em uma plenária nacional do sindicato, o que
revela um grave problema de método que se repetiu ao longo da greve.
O governo também contou com o apoio da maioria das
direções governistas do ANDES, SINASEFE e FASUBRA, que, durante a greve, se
esforçaram para proteger a imagem de Lula. Essas lideranças impediram que a
greve se radicalizasse, seja disseminando o medo de que a extrema direita
pudesse tirar proveito da situação, seja evitando a emissão de diretrizes
claras para a radicalização do movimento. Além disso, realizaram lives e
divulgaram áudios de dirigentes nacionais com orientações desmobilizadoras, e o
próprio comando de greve apresentou contrapropostas muito inferiores sem antes
submetê-las às assembleias de base.
Com a greve se fortalecendo em todo o país, o governo
Lula recorreu a práticas antissindicais na tentativa de encerrar o movimento.
Lula fez várias declarações contrárias à greve, convocou reitores e assinou um
acordo com o sindicato pelego e sem legitimidade, a Proifes-Federação, filiada
à CUT e dirigida pelo PT e PCdoB. Vale lembrar que o Proifes foi criado dentro
do gabinete do então ministro da Educação, Tarso Genro (PT), durante o primeiro
governo Lula, com o objetivo de dividir a categoria e enfraquecer o ANDES e o
Sinasefe.
Apesar dessas manobras, a greve se manteve forte,
forçando o governo a ceder, melhorando as propostas e anunciando a recomposição
parcial do orçamento das universidades e institutos federais. Apesar dos
desafios, a greve foi vitoriosa, expondo as contradições do governo Lula, que,
ao mesmo tempo em que afirma que a educação é prioridade e anuncia a expansão
da rede federal com a criação de 100 novos campi, não resolve problemas básicos
de infraestrutura, condições de trabalho, falta de servidores e assistência
estudantil na rede atual. Para agravar a situação, no início de agosto, o
governo anunciou o contingenciamento de mais de 200 milhões no orçamento de
2024 dos institutos, afetando diretamente o dia a dia das unidades de ensino.
UMA NOVA DIREÇÃO PARA CLASSE TRABALHADORA É NECESSÁRIA
Para o próximo período, é fundamental que o Sinasefe seja um sindicato autônomo, democrático e independente do governo Lula, de modo a consolidar as vitórias da greve e conquistar mais direitos. Fortalecer a luta contra os cortes de verbas e pela recomposição orçamentária da Rede Federal. Lutar contra os novos ataques como a reforma administrativa e o arcabouço fiscal. Precisamos lutar por novos concursos públicos, melhores condições de trabalho e defender uma educação pública, técnica e tecnológica de qualidade, a serviço dos trabalhadores brasileiros.
É necessário unificar as lutas em curso, tanto no
campo quanto na cidade, contra os planos de austeridade da burguesia e dos
governos, sejam eles de frente ampla ou de extrema-direita. Devemos apoiar as
lutas dos servidores municipais e estaduais por reajustes salariais, contra a
privatização de empresas públicas e o avanço da terceirização.
Além disso, é crucial apoiar e batalhar pela
unificação das próximas campanhas salariais, bem como a luta dos trabalhadores
rurais contra o latifúndio e pela reforma agrária. Devemos nos solidarizar com
a resistência indígena pela demarcação de terras e pela expulsão de grileiros,
latifundiários, madeireiros e garimpeiros de suas terras.
Somente com a mobilização popular e um programa claro
de ruptura com o neoliberalismo poderemos derrotar a extrema-direita, que
continua atuante no parlamento e nos governos estaduais, e os planos de ajuste
econômico e fiscal do governo Lula.
EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA E DOS INSTITUTOS FEDERAIS A SERVIÇO DOS/AS TRABALHADORES/AS
INTRODUÇÃO
A derrota de Jair Bolsonaro nas urnas não significou o recuo do pensamento e das práticas neoliberais e meritocráticas na educação brasileira, incluindo a educação federal (Institutos e Universidades), que possui autonomia constitucional na gestão administrativa e pedagógica em suas autarquias. Na prática, desde a Constituição de 1988 e da LDB de 1996, ocorre um permanente avanço do pensamento (neo)liberal nas políticas educacionais, com raras fissuras de experiências emancipatórias que não abalaram a ordem dominante.
A Lei nº 11.892, do final de 2008, de constituição da
Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e de criação
dos Institutos Federais, faz parte de uma demanda histórica da sociedade
brasileira para expansão das vagas na EPT. Entretanto, no cenário dos governos
petistas (2003-2016), calcados na conciliação de classes e no
desenvolvimentismo econômico neoliberal, muitos dos novos campi e cursos abertos atendiam exigências das oligarquias
regionais e do grande capital na formação de mão-de-obra barata e especializada
em instituições educacionais de referência. Muitos dos cursos abertos atendem
demandas dos setores do agronegócio, das mineradoras, de montadoras, de
empresas da área de logística, dentre outras grandes empresas. Na mesma lógica
foi o advento das novas Universidades Federais, de novos campi e cursos superiores via o REUNI.
Por outro, lado as modalidades de ensino com perfil
popular voltados a atender demandas sociais para emancipar as camadas mais
pobres da população, previstas na Lei nº 11.892, foram gradativamente sendo
marginalizadas nas estruturas dos Institutos Federais, desde o segundo mandato
de Dilma até o tempo presente momento. As matrículas na maioria dos Institutos
Federais, na Educação de Jovens Adultos (PROEJA), nas licenciaturas e em cursos
voltados a população do campo, comunidades tradicionais e demais populações em
vulnerabilidade, não atendem a porcentagem mínima prevista em legislação. E
quando atende, esses cursos possuem caráter empreendedor/empresarial e são
ofertados predominantemente através da Educação a Distância (Ead) em estruturas
precárias. E até mesmo os cursos de Ensino Médio Integrado (EMI), visto como um
modelo educacional avançado e de potencialidade emancipadora – predominantes
nas matrículas dos Institutos Federais –, estão sendo gradativamente esvaziados
e ameaçados pelas políticas públicas governamentais e pelo oportunismo de
determinadas reitorias.
A permanente precarização do trabalho dos educadores
(TAEs e docentes), aliada as grandes limitações da gestão democrática na
maioria dos Institutos Federais, também compõe o cenário que facilita a
implantação de políticas neoliberais e leva o desincentivo e a criminalização
de movimentos da juventude, através dos seus coletivos e entidades estudantis,
e da atuação de um movimento sindical classista e autônomo.
Nesta tese queremos abordar quatro eixos temáticos,
com um conjunto de proposições de resoluções: 1º) o desmonte do EMI, EJA,
Licenciaturas e da educação popular na Rede Federal de Educação Federal; 2º) a
Lei nº 14.945/2024 e a manutenção das políticas neoliberais para o Ensino Médio;
3º) a limitação da gestão democrática nos Institutos Federais; e, 4º) a
continuidade da perspectiva de expansão dos Institutos Federais numa lógica
oligárquica e de atender demandas do grande capital.
FORTALECER O EMI, A EJA, A FORMAÇÃO DE PROFESSORES/AS
A reestruturação neoliberal no ensino médio brasileiro é anterior a Lei nº 13.415/2017. O retorno do tecnicismo como política pública educacional de nível médio sempre foi uma defesa do PSDB, seja nas experiências dos governos estaduais em São Paulo nas gestões de Serra e Alkmin, em Goiás com Marconi Perillo e em Minas Gerais nos mandatos de Aécio Neves e Anastasia, como nas proposições feitas em pleitos eleitorais para presidência da república: cursos técnicos de curta duração para atender as demandas do mercado. Tal perspectiva neoliberal, ligada as orientações dos organismos internacionais e, em especial o Banco Mundial e o FMI, também adentraram nas propostas petistas na disputa pelo poder presidencial, como a redução de disciplinas no Ensino Médio para pretensamente reduzir a evasão e a retenção escolar, feitas por Dilma Rousseff no processo de reeleição em 2014 e, abordadas posteriormente, no Conselho Nacional de Educação (CNE) do MEC, servindo de base para futura Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em 2018, no final do governo de Michel Temer.
O “Novo Ensino Médio”, advindo da Lei
nº 13.415/2017, foi a primeira contrarreforma robusta do odioso governo de
Temer. Com viés tecnicista, a legislação prevê a criação de cinco itinerários
formativos para preparar o jovem na inserção do mercado de trabalho de forma
precoce e sem estímulos a verticalização dos estudos. A formação geral básica
calcada nos componentes curriculares científicos teve sua carga horária
limitada a 1800 horas, enquanto os itinerários teriam o mínimo de 1200 horas
podendo a chegar até 2400 horas! Isto é, o Ensino Médio brasileiro retornou aos
patamares da LDB de 1971 da ditadura militar, ao tornar o aspecto tecnicista
como compulsório na formação da nossa juventude. Para agravar a situação,
apenas a língua portuguesa e a matemática são componentes curriculares
obrigatórios ao longo dos três anos, os demais podem ser vistos apenas numa
parte do processo formativo, sendo que parte do currículo pode ser ofertado no
regime a distância – particularidade que será normatizada posteriormente por
uma Diretriz Curricular Nacional (DCN) de “atualização do ensino médio”, em
2018.
Nos Institutos Federais, por mais que
o SINASEFE adentre numa greve em 2016 contra a Medida Provisória (MP) do Ensino
Médio e vários campi da rede são
ocupados por estudantes, após a promulgação da legislação pelo parlamento o
tema não foi abordado a contento pelas reitorias e pelo CONIF que, só tomarão
uma atitude, após a promulgação da BNCC pelo CNE/MEC e após a vitória eleitoral
de Bolsonaro. No final de 2018, assustados pela conjuntura, o CONIF emitiu um
texto com 23 diretrizes no intuito de resguardar o modelo do ensino médio
integrado na Rede Federal, contra a fragmentação curricular e o
(neo)tecnicismo, e faz um apelo para que o teor do documento seja aprovado nos
Conselhos Superiores das instituições. O documento por mais que reafirme
conceitos e aspectos positivos da formação politécnica e emancipadora na EPT,
por outro lado estimula a redução da carga horária dos cursos – adequando a
lógica neoliberal do ajuste fiscal no orçamento das instituições – retirando o
perfil da escola em tempo integral e limitando a possibilidade da formação
integrada.
Na prática, ao longo do nefasto
governo de Bolsonaro, a maioria das reitorias dos Institutos Federais não
aprovaram as diretrizes indicadas pelo CONIF, muitas aplicaram aspectos da Lei
13.415/2017, aderiram aos novos livros didáticos do PNLD adaptados a recém
BNCC, e aplicaram as normativas da nova DCN Geral da EPT de 2021, que autorizou
20% da carga horária dos cursos diurnos pudessem ser EaD e 80% nos cursos
EJA/EPT. Além disso, muitos Institutos Federais colaboraram com o “Programa
Novos Caminhos” de Bolsonaro, aumentando a oferta de cursos curtos na
modalidade de Formação Inicial e Continuada (FICs) para atender o mercado e na
formação genérica de professores na lógica do “Novo Ensino Médio” – via
licenciaturas, graduação para bacharéis não licenciados e especializações em EaD
– para atuar nos itinerários formativos. Por mais que a letal legislação do
“Programa Futura-se” não foi adiante, muitas reitorias organizaram suas
“fundações de apoio” para aprofundar a arrecadação orçamentária via as
Parcerias Público e Privadas (PPPs) e adaptaram parte dos seus currículos na
“nova cultura” empreendedora/empresarial para adequar o jovem ao desregulado
mundo do trabalho, sem garantias de leis laborais e previdenciária.
A vitória de Lula gerou expectativas
de um “revogaço” perante as legislações neoliberais dos governos anteriores,
inclusive do “Novo Ensino Médio”. A rejeição inicial do atual Ministro da
Educação, Camilo Santana, e, de sua equipe, em produzir uma nova legislação
sobre o tema, provocou uma intensa movimentação do movimento estudantil, de
educadores e de entidades científicas no país, obrigando o governo a realizar
uma consulta pública. Apesar da superação de alguns gargalos, a recém
legislação do ensino médio, Lei nº 14.945/2024, ainda mantém a lógica dos
itinerários formativos, mantém a possibilidade de parte do currículo ser via
Ead e não aponta para revogação da BNCC e das DCNs neoliberais que normatizam a
aplicação da Lei 13.415/2017, como as DCNs Gerais da EPT de 2021. Tal contexto
demonstra que ainda é necessária muita luta para revogação plena da lógica
neoliberal do “Novo Ensino Médio” de Temer/Bolsonaro e seus desdobramentos na
EPT, na formação de professores, na EJA etc.
Propomos:
·
Por um ensino
médio que promova a formação integral, holística e emancipadora ao jovem, numa
escola em tempo integral com políticas de assistência estudantil que garanta a
permanência e o êxito nos estudos;
·
Por um EMI em
tempo integral que garanta práticas de pesquisa, extensão, cultura, esporte e
participação do estudante nos órgãos de gestão dos Institutos Federais;
·
Por cursos na EPT
que atendam demandas populares e a soberania nacional, promovendo os direitos
humanos, a consciência de classe, a inclusão social e a sustentabilidade
ambiental e social;
·
Pela revogação de
todos os aspectos neoliberais do “Novo Ensino Médio”, da BNCC e das recém DCNs
de atualização do ensino médio (2018) e da Geral da EPT (2021). Pela revogação
da BNC-Professor;
·
Pela valorização
das licenciaturas presenciais nos Institutos Federais. Pela retomada de
experiências de cursos presenciais fora de sede e da pedagogia da alternância,
em comunidades com baixa densidade populacional e/ou lugares remotos;
·
Pela retomada da
abertura de vagas na EJA integrada a EPT nos Institutos Federais.
·
Pela dissolução
da cultura empreendedora/empresarial e meritocrática na educação brasileira.
AS LIMITAÇÕES NEOLIBERAIS NA LEI Nº 14.945/2024: A MANUTENÇÃO DAS PROPOSIÇÕES NEOLIBERAIS PARA O “NOVO ENSINO MÉDIO”
No final do mês de julho Lula sancionou a Lei nº 14.945/2024 que reformula aspectos da Lei nº 13.415/2017 do “Novo Ensino Médio”. Para pretensamente distanciar da legislação anterior os anúncios governamentais estão nomeando a nova lei de “Política Nacional de Ensino Médio”.
Na prática a Lei nº 14.945/2024 mantêm o estímulo de
uma educação dual no Brasil no nível médio, o que referenda e aprofunda as
desigualdades culturais, sociais e econômicas de classe. Por mais que a nova
legislação garanta a ampliação da carga horária da formação geral dos
estudantes, foi mantida a fragmentação curricular com a existência dos
itinerários formativos, a possibilidade do uso do EaD em substituição do ensino
presencial, a exclusão do espanhol das disciplinas obrigatória e a ausência de
uma política de acesso e permanência do estudante robusta que evite a retenção
e reprovação.
No âmbito da EPT a situação é mais grave. Por mais que
não faça menção ao uso do “notório saber” para recrutar força de trabalho, a
nova legislação prevê “parcerias” para a oferta do itinerário
profissionalizante com o setor privado. A carga horária da formação geral no
itinerário profissionalizante é reduzida se comparada aos outros itinerários,
com o mínimo de 2100 horas nos três anos, podendo ser reduzida mais 300 horas
da formação geral em caso de componentes curriculares que interligue com a
formação profissional, isto é, retornando as 1800 horas proposta na Lei nº
13.415/2017 de Temer.
Nota-se também que o governo Lula não tem como meta na
formação profissional de nível médio, apropriar-se da experiência do Ensino
Médio Integrado dos Institutos Federais para uma política nacional a ser
adotada nas redes estaduais, tanto é que o modelo concomitante é apresentado
como uma saída para o itinerário profissional. Também, vários aspectos
normativos da Lei nº 14.945/2024 foram delegados ao Conselho Nacional de
Educação do Ministério da Educação – colegiado composto predominantemente por
burocratas governamentais e representantes dos empresários da educação – para
elaboração de futuras diretrizes nacionais.
DEMOCRATIZAR OS INSTITUTOS FEDERAIS
Infelizmente ainda reina na maioria dos Institutos Federais o autoritarismo dos/as gestores/as e o assédio moral, seja no âmbito das reitorias como nas direções dos campi. Passados 15 anos de criação da Rede Federal e das novas autarquias, muitos grupos gestores são das mesmas e velhas mentalidades oligárquicas dos tempos dos CEFETs e das Escolas Agrícolas. Utilizam abertamente dos cargos de confiança, das barganhas, da coerção e da falta de democracia e transparência para perpetuarem no poder.
Em muitos Institutos Federais os
gestores não têm pudor em transformar o Colégio de Dirigentes (CODIR) em
instância deliberativa burlando a legislação, seja modificando Estatuto e
Regimento Interno e/ou na informalidade no cotidiano da gestão. A maioria dos
Conselhos Superiores (CONSUP) são órgãos burocráticos de faixada que não
discutem políticas públicas, cujo reitorado tem a maioria dos assentos e a
representatividade de cargos eletivas dos segmentos é baixíssima. Nos mais de
600 campi no Brasil, muitos
Diretores/as atuam como “senhores feudais” absolutistas sem existência ou
funcionamento dos conselhos deliberativos com representantes, burlando a
Constituição, a LDB e o atual Plano Nacional de Educação (PNE). A falta de
transparência na gestão dos recursos orçamentários e nas ações dos órgãos
colegiados é outro fator corriqueiro.
Propomos:
-
Que o SINASEFE e suas Seções Sindicais tenham autonomia política frente aos
gestores (reitoria e diretores de campi),
cobrando mais gestão democrática e transparência nos espaços decisórios na
instituição;
-
Denunciar os Institutos Federais que usam do CODIR como espaço deliberativo.
Promover campanha pela ampliação da participação da comunidade no CONSUP;
-
Pelos Conselhos Deliberativos nos campi, paritários e eleitos pela comunidade.
EXPANSÃO DOS INSTITUTOS FEDERAIS COM RESPONSABILIDADE E NÃO VIA AS BARGANHAS ELEITORAIS
É esperado pela sociedade brasileira a expansão das vagas nos Institutos Federais. Entretanto, na lógica de um governo de conciliação de classes e com inúmeros/as gestores/as oportunistas, a expansão tende a ocorrer de forma precária e rebaixando a qualidade educacional das instituições.
Existem muitos reitores reduzindo a
carga horária dos cursos do EMI e transformando as licenciaturas presenciais em
EaD, para potencializar a abertura de novos cursos e novas vagas, demonstrando
uma pretensa “eficiência” na gestão. Parte desses gestores estão desejosos para
perpetuar na estrutura administrativa de suas instituições ou estão planejando
participar da vida eleitoral em 2024 ou 2026. As eleições municipais em 2024 e a
ampliação da base parlamentar de Lula junto a agremiações de centro e de direita,
que antes davam a suporte a Bolsonaro, também servem de pressão para a criação
de novos campi e para mudar a
tipologia de campi com estruturas
pequenas em número de servidores/as. A grande maioria dessas expansões anunciadas
não são dialogadas com as comunidades locais e com o conjunto das instituições,
são atitudes baseadas nas barganhas palacianas e impositivas.
PROPOMOS:
-
Que novas expansões da Rede Federal de Educação esteja a serviço dos interesses
dos/as trabalhadores/as, que seja dialogada com as comunidades e não usadas
como ferramenta de barganha de gestores oportunistas ou de parlamentares
desejos por reeleições ou para agradar seus apadrinhados políticos nos
municípios;
- Que novas expansões da Rede Federal de Educação ocorram com a recomposição orçamentária das instituições e com os devidos concursos para novos servidores/as.
