Silvia
Leticia da Luz[1]
"O anúncio feito pelo secretário de Educação no Pará, Helenilson Pontes de que estaria assinando contrato com a IFC (Corporação Financeira Banco Mundial) para a implantação no Estado de modelo de gestão educacional do tipo Escolas Charter, deve ser elemento de intenso debate e mobilização dos trabalhadores da educação no Pará e da sociedade, pois significa mais um ataque à educação pública, feito pelo governador Simão Jatene/PSDB."
As consequências da crise econômica do sistema
capitalista desde a década de 60 que orienta aos países como o Brasil a
aplicação de medidas privatizantes com a desculpa de que o aparelho do Estado é
ineficiente e exige muitos investimentos e despesas aos cofres públicos, tem
sido a principal política dos governantes, em especial a partir da década de
1990. Ou seja, para ajudar o capital a manter seus lucros é preciso transferir
dinheiro do setor público para o setor privado via financiamento direto e
privatização dos serviços públicos.
O novo Plano Nacional de Educação aprovado 2011-2020,
infelizmente legitima essa política que orienta a contabilização dos custos com
as matrículas incluindo as parcerias público-privadas na meta 20, que trata do
financiamento da educação, respaldando investimento público no setor privado.
Uma politica que prevê que, caso o governo invista 10% do PIB (Produto Interno
Bruto) até o final da década, somando essas parcerias, a educação pública só
poderá contar com investimento equivalente a 8%, montante insuficiente para o
cumprimento das demandas do PNE. Isso sem falar na limitação ao estímulo do PNE
às políticas de remuneração dos professores.
De tal forma, precisamos avaliar a situação da educação
pública no Pará verificando os objetivos da proposta governamental de
transferir a gestão das escolas públicas ao setor privado.
Os
objetivos das Parcerias Publico-Privado
A Lei 11.079/04 organizada e aprovada pelo governo do
presidente Lula da Silva, estabelece que a Parceria Público-Privado é um
contrato de prestação de obras ou serviços não inferior a R$ 20 milhões, com
duração mínima de 5 e no máximo 35 anos, firmado entre empresa privada e o
governo federal, estadual ou municipal. A parceria é diferente da Lei de
Concessão que existe no Brasil porque na concessão comum, o
pagamento é realizado com base nas tarifas cobradas dos usuários dos serviços
concedidos. Já nas PPPs, o agente privado é remunerado exclusivamente pelo
governo ou numa combinação de tarifas cobradas dos usuários dos serviços mais
recursos públicos.
De acordo com a Lei da PPP[2], as
parcerias podem ser de dois tipos: pela Concessão Patrocinada, onde as
tarifas cobradas dos usuários da concessão não são suficientes para pagar os
investimentos feitos pelo parceiro privado. Assim, o poder público complementa
a remuneração da empresa por meio de contribuições regulares, isto é, o
pagamento do valor mais imposto e encargos. E a Concessão
Administrativa que ocorre quando não é possível ou conveniente cobrar
do usuário pelo serviço de interesse público prestado pelo parceiro privado.
Por isso, a remuneração da empresa é integralmente feita por pelo poder
público.
O governador Jatene pretende estabelecer esse tipo de
contrato na educação do Pará, não só para transferir dinheiro público aos seus
financiadores de campanha do setor privado, como também para alterar a gestão,
formação, currículo e avaliação da educação pública que hoje temos no Estado,
vinculando-a as necessidades do mercado. Esta é a essência do modelo de escola
do tipo Charter.
A
opção pelo modelo de educação do tipo Charters Schools
Uma empresa qualquer, apresenta um projeto, dentro de
regras pré-estabelecidas pelo MEC (Ministério da Educação) para administrar uma
ou mais escolas públicas, no caso do Pará, a previsão é de 50 escolas, bem como
a secretaria de educação da área que a abrange. É assinado um contrato onde
cláusulas deixam claras as propostas pedagógicas, e assume metas que deverão
ser atingidas, para que a empresa continue recebendo seus saldos financeiros.
Um
estudo conduzido por Baker e Ferris (2011)[3]
revela que os orçamentos das escolas privatizadas sob contrato (“charters
schools”) variam e que as mais bem dotadas da cidade de Nova Iorque recebem
fundos privados (doações) adicionais superiores a 10.000 dólares por aluno a
mais do que recebem as escolas públicas tradicionais e até mesmo outras
charters. Seria de se supor que tivessem uma educação com qualidade muito
superior às escolas públicas, entretanto os autores concluem que “elas não
têm”. O caso de Nova Iorque ilustra porque se deseja a privatização da
educação. Não é só transformar a educação em um negócio para obter recursos
públicos. De fato, os homens de negócio também estão de olho na complementação
privada que chega via doações das fundações.
Segundo
Antonio Gois em artigo recente[4], As avaliações mais amplas já realizadas em Nova Iorque,
ainda não permitem afirmar que, em nível nacional, as charters sejam mais
eficientes. Um estudo encomendado pelo Ministério da Educação americano ao
instituto Mathematica concluiu em 2011 que, apesar de pais e alunos reportarem
níveis maiores de satisfação nos colégios administrados pela iniciativa
privada, os resultados dos estudantes em testes de leitura e matemática não
eram diferentes dos encontrados nas públicas tradicionais.
Outro grande estudo, este conduzido em 2013 pela Universidade
Stanford, ainda segundo o articulista, concluiu que, em matemática, 29% das charters
se saíam melhor que as públicas tradicionais; 40%, iguais; e 31%, piores. Os
autores da pesquisa ressaltaram que esses percentuais, quando comparados com o
ano de 2009, mostravam melhoria das charters, em boa parte graças ao fechamento
de algumas com baixo desempenho.
Os críticos, desse modelo educacional nos Estados Unidos, apontam
com frequência que essas escolas tidas como excepcionais em geral recebem
financiamento extra, atendem menos alunos com problemas disciplinares, e dariam
ênfase excessiva para a preparação para testes. Elementos que existem
sobremaneira na realidade escolar do Pará e do Brasil quando a ênfase do
processo de ensino-aprendizagem se dá na preparação dos alunos para bons
resultados nas avaliações externas.
Essa
politica de transferir a gestão da educação pública para o setor privado vem
sendo implementada, aos poucos, na educação pelo governador Jatene, começando
pela formação via parceria com as empresas Roberto Marinho no programa
“Mundiar” que com a metodologia das tele-aulas transforma o professor em
colaborador e mediador do ensino, obrigando uma turma de no mínimo 50 alunos a
receber um professor-mediador. Além do professor, sozinho, substituir a função
pedagógica dos professores das disciplinas e áreas de ensino, ou seja, esse único
professor terá que dar apoio às aulas, dadas pelas tele-aulas em todas as
disciplinas do ensino médio.
Durante a última greve dos trabalhadores da educação no
Pará, foi possível a compreensão mínima dos professores sobre o processo de
precarização do trabalho no projeto Mundiar de ensino, além do entendimento
claro sobre os objetivos de tal política que se alinha com a transferência da
gestão educacional, da metodologia docente e do currículo funcional para o
parceiro privado que gerencia o negócio educacional pago pelo Estado.
A
avaliação meritocrática da aprendizagem
Outro aspecto pautado pela politica da lógica
privatizante da educação pública no Estado do Pará é a concepção meritocrática
de avaliação da aprendizagem do aluno e do trabalho docente. Uma avaliação
precária dos resultados do ensino medido por instrumentos externos de
avaliação, impostos pela politica nacional de avaliação como critério para o
desempenho da politica educacional no Estado e no país. Resultados medidos pelo
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), pelo Exame Nacional do
Ensino Médio (ENEM) dentre outros instrumentos.
Esse tipo de modelo avaliativo, na educação pública, não
tem conseguido mostrar excelentes resultados, como espera tais gestões, na
medida em que o foco dos problemas educacionais são tão latentes que obviamente
interferem em seus resultados. O problema reside no fato de que tais resultados
pretendem mostrar que os verdadeiros responsáveis e culpados pelo baixo
desempenho dos alunos são os professores, que segundo os governantes, não
buscam diversificar suas metodologias e melhorar os desempenhos. Imagine esse
processo mediado pela concepção de escola do tipo Chartier? Todo o processo de
ensino-aprendizagem estaria voltado para os índices das avaliações externas.
Alunos e professores teriam que se preocupar centralmente em fazer os testes de
aprendizagem. Sabendo que a parceria entre o público e o privado permite maior
autonomia ao gestor privado sob os resultados escolares.
Responsabilização
e privatização caminham juntas como nos pontua Luiz Carlos de Freitas quando
analisa o novo PNE[5].
Não é uma questão meramente técnica de aprimoramento de formas de medição. Há
uma ideologia, uma concepção de como se organizar e promover a educação
pública. A meritocracia é o ingrediente básico desse processo, pelo qual se
pretende legitimar perante a opinião pública as ações de controle dos
trabalhadores da educação, a forma de gestão e a própria privatização das
escolas.
Esse
processo legitima vários interesses sob o manto da objetividade cientifica das
avaliações. Se juntam os objetivos dos políticos interessados em apresentar
resultados aos seus eleitores, com os objetivos das corporações empresariais
interessadas em garantir o controle ideológico da educação, e com os interesses
da indústria educacional que fatura com a implementação dessas estratégias.
Taubman (2009, p. 68)[6]
afirma que nos Estados Unidos: O crescimento das organizações educacionais nos
últimos 20 anos acompanhou a abertura do mercado educacional ao capital. Estas
organizações frequentemente têm conselhos administrativos interligados, são
financiadas pelos mesmos apoiadores, e produzem relatórios cuja linguagem e
ideias são quase intercambiáveis.
A
meritocracia reúne, segundo Machado (2013)[7] os
instrumentos para promoção de ranqueamento ou ordenamento de alunos, escolas ou
profissionais da educação com a finalidade de definir recompensas para
professores ou para a equipe da escola (salariais) ou punições (demissão ou
perda de salário adicional). Fortemente ancorada em processos matemáticos e
estatísticos, é principalmente usada como ferramenta para estimar metas a serem
cumpridas pelas escolas e pelos profissionais. Os resultados dos processos de
avaliação são assumidos como válidos para definir o pagamento por mérito,
entendido este como a recompensa por um esforço que levou a conseguir que o
aluno aprendesse, atingindo uma meta esperada ou indo além dela. Neste caso,
pretende-se a vinculação entre o salário dos professores e o resultado dos
alunos.
Não à Privatização, defendemos a
Escola Pública.
Os
elementos pontuados aqui, de alguma forma, já existem nas escolas estaduais do
Pará, mas o estabelecimento de contrato do Estado com o Banco Mundial para a
construção e gerenciamento das escolas tem o claro objetivo de consolidar a
privatização da escola pública e para os professores e demais funcionários
resta perder a autonomia no processo de aprendizagem; submeter-se a contratos
de trabalho temporário; o não incentivo à formação acadêmica; a diminuição
salarial e de direitos com a perda da carreira, dentre outros fatores, além de
determinar a completa alteração nas relações de ensino-aprendizagem onde o
professor é colaborador e o aluno cliente; o currículo é mercadológico e
técnico e as condições de trabalho dependem das garantias de lucro e
investimento do dono do negócio.
De
tal forma, os trabalhadores da educação precisam colocar, mais do que nunca, na
ordem do dia a Luta em Defesa da Escola Pública com a negação desta politica de
privatização das escolas estaduais no Pará. Os estudos, debates e mobilização das
escolas devem ocorrer o quanto antes, pelas organizações sindicais e lideranças
politicas que defendam os direitos do povo pobre pelo acesso à educação pública
e que defendam os direitos dos trabalhadores da educação.
[1] Professora na
rede municipal de Belém e da rede estadual de ensino no Estado e Secretária
Geral do SINTEPP. Doutoranda em Educação pela UFPA e membro do GESTRADO/PA –
Grupo de Estudos sobre Trabalho Docente/UFPA.
[5]
Ver artigo de 2011 - http://www.cedes.unicamp.br/seminario3/luiz_freitas.pdf
[6] Taubman, P. M. (2009). Teaching by
numbers: deconstructing the discourse of standards and accountability in
education. New York: Routledge. Ver análise em http://www.cedes.unicamp.br/seminario3/luiz_freitas.pdf
[7]
Cristiane Machado (2013) em http://www.rinace.net/reice/numeros/arts/vol11num1/art3.pdf
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