Em defesa do Direito de Greve dos Garis
Contra a criminalização dos movimentos sociais.
No dia 19 de março, a Juíza Maria Gabriela Nuti, da 21ª Vara do Trabalho, concedeu uma liminar PROIBINDO que 10 garis, lideranças grevistas, se aproximem a menos de 500 metros de qualquer gerência ouórgão da COMLURB, sob pena de R$ 5 mil de multa por descumprimento.
Esta decisão, na prática, impede que as lideranças da greve possam sequer conversar e trocar informações com a base da categoria que está realizando a paralisação.
Nestes sete de mobilização dos garis, o seu direito de greve foi frontalmente atacado. Substituição ilegal de trabalhadores, menores de idade trabalhando, pessoas sem segurança correndo risco de vida e a contraírem doenças são a tônica do “Plano de Contingência” da Prefeitura, que até aqui já gastou mais de R$ 3 milhões de reais em menos de uma semana. O “plano” da prefeitura, com exorbitantes gastos, não solucionou a limpeza das ruas, infringiu as leis e violou os direitos humanos.
Os grevistas fizeram estas denúncias a diversos órgãos: Ministério Público do Trabalho, Conselho Tutelar, Delegacias, Direitos Humanos da ALERJ, etc. Denúncias essas ratificadas pelos parlamentares do PSOL na Câmara Municipal. A imprensa, mesmo que tardiamente, teve que noticiar e confirmar as denúncias. Mesmo assim, os órgãos competentes do Poder Público nada fizeram para apurar as ilegalidades e impedir as barbaridades cometidas até agora. A Prefeitura e a COMLURB seguem desrespeitando a lei.
O PMDB quer instalar uma ditadura no Rio de Janeiro, que relembra os tempos medievais. Ferem-se o Estado Direito e os Direitos Humanos à luz do dia, sob os olhares cúmplices das autoridades dos mais variados poderes.
Por isso, nos manifestamos contra o ataque ao direito de greve dos trabalhadores da COMLURB e nos solidarizamos com essa categoria, que vem dando exemplo de luta e firmeza. E exigimos que a Prefeitura e a COMLURB retirem os processos contra os grevistas e atendam as reivindicações dos trabalhadores, com negociação real e imediata.
Assinam:
MTST
Brigadas Populares
Sepe/RJ
Sintuff
Sindscope
Chico Alencar - Deputado Federal PSOL/RJ
Jean Wyllis - Deputado Federal PSOL/RJ
Marcelo Freixo - Deputado Estadual PSOL/RJ
Eliomar Coelho - Deputado Estadual PSOL/RJ
Flávio Serafin - Deputado Estadual PSOL/RJ
Paulo Ramos - Deputado Estadual PSOL/RJ
Babá - Vereador PSOL/RJ
Paulo Pinheiro – Vereador PSOL/RJ
Renato Cinco - Vereador PSOL/RJ
Paulo Eduardo Gomes - Vereador PSOL/Niterói
Renatinho - Vereador PSOL/Niterói
PSOL
PSTU
CSP/CONLUTAS
Unidos Pra Lutar
DCE/Unirio
Vamos a Luta - Juventude
Juntos - Juventude
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